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A ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) reiterou ao governo federal pedido de abertura de um contencioso contra a União Europeia na OMC (Organização Mundial de Comércio) por conta da trava do bloco à carne de frango brasileira.
A informação foi divulgada nesta segunda-feira (14/10) pelo jornal Valor Econômico. Segundo o veículo, a retomada foi motivada pela regulamentação das atribuições da Secretaria Executiva da Camex (Câmara de Comércio Exterior).
Na prática, os exportadores brasileiros questionam o critério sanitário aplicado pela União Europeia para a carne de frango salgada, principal produto exportado pelo Brasil. Ao Valor Econômico, a advogada Ana Caetano, que representa a ABPA, informou que desde 2011 o bloco europeu exige que o frango salgado não tenha qualquer tipo de salmonela, mas sem base científica para tal.
Atualmente, o Brasil conta com uma cota de cerca de 170 mil toneladas para exportar carne de frango salgada à União Europeia. Dentro desse cota, a tarifa de importação é menor, de 15,4%, de acordo com Ana Caetano. A vantagem tarifária faz com que os exportadores brasileiros prefiram exportar frango com sal.
Se fossem exportar a carne de frango in natura, teriam de pagar uma tarifa “impeditiva” de € 1.024 por tonelada, conforme a advogada.
O problema é que, para os europeus, o frango salgado não poder ter qualquer um dos mais de 2,5 mil tipos de salmonelas, ao passo que o produto in natura só não é barrado se tiver dois tipos da salmonela (typhimurium e enteritidis), justamente os mais associados à intoxicação alimentar.
A argumentação brasileira é que o frango salgado deveria ter o mesmo critério do frango in natura, já que ambos não são cozidos e, portanto, não podem evitar a bactéria. O processo de cozimento mata as salmonelas.
Além disso, acrescentou Ana Caetano ao Valor Econômico, o frango salgado exportado pelo Brasil seria destinado para a indústria de processamento europeia. Assim, seria cozido antes de chegar ao consumidor.
Ricardo Santin é diretor executivo da ABPA
“Se você coloca sal numa metade do peito de frango e não paga a tarifa extra-cota, a União Europeia diz que é um problema de saúde pública. Mas se você pegar o mesmo peito e na outra metade vender sem colocar uma grama de sal e pagar uma tarifa de mais de € 1 mil, não tem saúde pública. Em resumo, é só um protecionismo europeu”, criticou o vice-presidente de mercados da ABPA, Ricardo Santin – Valor Econômico.
Na avaliação da Associação, a abertura de um contencioso contra a União Europeia na OMC se justifica porque o Brasil já esgotou a tentativa de resolver a questão no âmbito do comitê fitossanitário da OMC. De acordo com a advogada, foram três tentativas de resolver o impasse – sem sucesso.
Para que o contencioso seja instalado, o governo brasileiro ainda precisa concordar com o pleito da ABPA. “A sinalização do Ministério da Agricultura e do Itamaraty é que temos fundamentos técnicos para abrir o assunto. E nós temos grandes chances de ganhar, mas agora depende de uma decisão política, da Camex”, avaliou Santin (VE).
Apesar desse otimismo, ainda não está claro quando o governo brasileiro tomará a decisão sobre o pedido, disse ao Valor Econômico uma fonte graduada do Ministério da Agricultura.
Paralelamente ao contencioso, a ministra Tereza Cristina quer conseguir a liberação dos 20 abatedouros de aves que foram proibidos de vender à União Europeia em 2018. As plantas foram vetadas na esteira da terceira fase da Operação Carne Fraca. Para isso que aconteça, porém, os europeus precisam enviar uma missão de técnicos ao Brasil.
Fonte: Valor Econômico