Preços mínimos para as vendas de carne de frango brasileira à Chinapodem por fim na investigação sobre dumping iniciada em agosto de 2017, por parte do país asiático. Essa teria sido a proposta apresentada por exportadores brasileiros de carne de frango, que segundo a Reuters, foi aceita pelo Ministério de Comércio da China.
A informação foi passada à Reuters pela sócia do escritório MPA Trade Law, Claudia Marques, que é uma das advogadas envolvidas no caso. Segundo ela, a decisão chinesa de aceitar a oferta foi comunicada às partes pelo Ministério do Comércio, por meio de um relatório.
O acordo, segundo divulgado pela Reuters deve entrar em vigor até 18 de fevereiro, marcando o fim dos procedimentos formais sobre o caso. Segundo a Reuters, após a divulgação da informação, as ações da brasileira BRF, maior exportadora de frango do mundo, subiram 1,8 %, para R$ 24,49, atingindo a máxima de mais de seis meses.
Desde junho de 2018, os produtores brasileiros de frango passaram a ter que fazer um depósito, por dumping, de entre 18,8% e 38,4%, conforme determinação de uma ação preliminar contra as importações da proteína do Brasil.
Em um esforço para resolver a disputa, exportadores brasileiros formalizaram a proposta de estabelecer um preço mínimo de exportação para vendas à China no mês passado. Sob os termos dessa oferta, os exportadores comprometem-se a vender à China por preços não inferiores aos previstos no acordo, em um processo conhecido como compromisso de preço mínimo.
A OMC (Organização Mundial do Comércio) define tal compromisso como um esforço para “elevar o preço de exportação de um produto para evitar a possibilidade de imposição de uma tarifa antidumping.” A ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) informou à Reuters que ainda não havia tido acesso à decisão finaldo Ministério do Comércio chinês em relação à proposta das empresas do setor.
