A minuta da Portaria n° 553, que aprova os procedimentos para a adesão ao Sistema de Inspeção com Base em Risco aplicável a frangos de corte, foi publicada no Diário Oficial de ontem (30/3). Com a publicação, o MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) submete a norma a consulta pública pelo prazo de 75 dias.
Segundo a minuta, os estabelecimentos que se declararem aptos a participar do Sistema, a partir da data de entrada em vigor da referida portaria, devem solicitar a sua inclusão mediante petição ao DIPOA (Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal).
Ainda segundo a proposta, o abatedouro frigorífico poderá solicitar a concessão de um período específico para testes e implementação da Portaria, antes da completa adesão ao Sistema, sem prejuízo do atendimento do prazo final.
Em sendo aprovada a Portaria, os estabelecimentos avaliados como aptos pelo DIPOA serão incluídos numa “lista de estabelecimentos sujeitos a inspeção com base em risco”. A norma proposta, estabelece ainda que a inclusão na lista citada, será compulsória a partir de 31 de dezembro de 2028.
A minuta de Portaria está disponível no site do MAPA, na sessão “Consultas Públicas”. As sugestões deverão ser tecnicamente fundamentadas e podem ser encaminhadas via SISMAN (Sistema de Monitoramento de Atos Normativos), da Secretaria de Defesa Agropecuária.
Após o prazo de 75 dias, o DIPOA irá avaliar as sugestões recebidas, devendo aplicar as adequações pertinentes, para posterior publicação no Diário Oficial da União. Segundo o diretor técnico da aviNews Brasil, José Antonio Ribas Jr., a Inspeção Baseada em Risco atende a um grande anseio do setor.
“A proposta é resultado de um trabalho conjunto entre o governo e a iniciativa privada e representa uma evolução muito importante em relação ao que temos hoje”, explica Ribas. “Esta foi uma bandeira do setor que a Ministra Tereza Cristina abraçou e que representa uma conquista muito importante para toda a sociedade brasileira”, completa.
Assine agora a melhor revista técnica sobre avicultura
AUTORES
Importância da doença de Marek e Leucose Linfóide na avicultura familiar e caipira – Parte II
O impacto das síndromes respiratórias na qualidade do frango
Jovanir Inês Müller Fernandes
Programação dos painéis de resfriamento evaporativo
Com R$ 80 milhões de investimento em P&D, Agroceres Multimix lança agCare e mostra a engrenagem por trás das especialidades para aves
HPDDG: ingrediente que nasceu na “energia” e está conquistando espaço na avicultura
Mão de obra, o pesadelo atual dos incubatórios!
Adriano Bailos
Novos compostos e sinergismo podem contribuir para o controle de Salmonella Heidelberg e S. Minnesota
M.V. M.Sc. Dino Garcez – Consultor Técnico/DGbioss
Pontos de controle importantes para a qualidade de pintinhos correlacionados à temperatura
Renata Steffen
Cobb-Vantress completa 10 anos de compartimentação de plantéis avícolas com validação de seis países da América Latina
Cobb
Revestimentos de resíduo de açaí na conservação de ovos
NestSound™: A inovadora tecnologia de monitoramento de som da Petersime para melhorar o bem-estar dos pintinhos
Crina® Poultry Plus, uma ferramenta para a saúde avícola com efeitos no desempenho produtivo e na saúde intestinal.
Modulação Precoce e Integrada da Saúde Intestinal de Aves: Soluções Biochem
Equipe Técnica Biochem
Persistência das fêmeas no pós-pico: Manejo da fertilidade e da produção
Equipe Técnica Aviagen
Condenações em abatedouros: Artrite, pododermatite e ascite em frangos de corte
Brunna Garcia
Sucessão e Biosseguridade: O “Novo Normal” da Postura foi Pauta no LPN Congress 2025
