05 mar 2018

ABPA apoia nova fase da Carne Fraca: não é uma situação generalizada

O processo de fiscalização do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal já havia identificado irregularidades nos procedimentos para respaldo à certificação sanitária implementada em algumas unidades frigoríficas, o que resultou em exclusão destes estabelecimentos para exportação aos doze países que exigem requisitos sanitários específicos de controle e tipificação de Salmonella spp.

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) divulgou uma nota no início da tarde de hoje (5/3), informando que apoia a nova fase da da Operação Carne Fraca. A entidade faz questão de destacar que "são situações ainda em investigação e pontuais, não uma situação generalizada".

Na manhã desta segunda-feira (5/3) a Polícia Federal (PF) deflagrou a 3ª fase da Operação Carne Fraca, denominada Operação Trapaça. A nova fase da investigação tem o objetivo de apurar fraudes praticadas por empresas e laboratórios que tinham como finalidade burlar o Serviço de Inspeção Federal (SIF).

Cerca de 270 policiais federais e 21 auditores fiscais federais agropecuários cumprem 91 ordens judiciais nos estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás e São Paulo. Já foram presos o ex-presidente da BRF (dona das marcas Sadia e Perdigão), Pedro de Andrade Faria, e o vice-presidente de Operações Globais da empresa, Hélio Rubens Mendes dos Santos Júnio.

Executivos em cargos de gerência da companhia também tiveram pedido de prisão. Ao todo, são 11 mandados de prisão temporária, dos quais dez já foram cumpridos, 27 de condução coercitiva e 53 de busca e apreensão.

As investigações demonstraram que cinco laboratórios credenciados junto ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) e setores de análises de determinado grupo empresarial fraudavam resultados de exames em amostras de seu processo industrial, informando ao SIF dados fictícios em laudos e planilhas técnicos.

A ABPA manifesta que, como nas etapas anteriores, "em nome de toda a cadeia produtiva, defende o correto levantamento de problemas e a exemplar punição aos envolvidos".

"Vale ressaltar que os fatos que agora ganham notoriedade já vêm sendo amplamente investigados e resolvidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), conforme informado pela própria pasta ministerial", desta a nota da ABPA. "Ao mesmo tempo, há um esforço contínuo do Poder Público e da Iniciativa Privada pela transparência no processo produtivo", completa.

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A entidade destaca os programas de compliance estruturados e aplicados pelas diversas organizações envolvidas, como é o caso do Programa Agro Mais Integridade, do MAPA. Através do referido programa, o Mapa passou a ser o primeiro Ministério do governo brasileiro a aderir oficialmente ao Programa de Fomento à Integridade Pública (Profip), editado pela Controladoria Geral da União (CGU).

"O fato de auditores fiscais do ministério participarem desta Operação atesta a efetividade destes programas", defende a ABPA. "Ao consumidor é importante esclarecer: não há riscos!  A investigação se relaciona com as análises de presença do grupo de Salmonella spp, que são destruídas durante o cozimento dos alimentos", completa.

alvo principal desta operação é a fraude nos resultados de análises laboratoriais relacionados ao grupo de bactérias Salmonella spp. A presença da bactéria salmonela é comum, principalmente em carne de aves, pois faz parte da flora intestinal desses animais. No entanto, quando utilizados os procedimentos adequados de preparo minimizam os riscos no consumo da salmonela, uma vez que a bactéria é destruída em altas temperaturas, como frituras e cozimento.

Os procedimentos adotados pela SDA a partir desta ação conjunta com a Polícia Federal são:

– Suspensão do credenciamento dos laboratórios alvo da operação, até finalização dos procedimentos de investigação, que poderão resultar no cancelamento definitivo do credenciamento;

– Suspensão dos estabelecimentos envolvidos para exportar a países que exigem requisitos sanitários específicos de controle e tipificação de Salmonella spp;

– Implementação de medidas complementares de fiscalização, com aumento de frequência de amostragem para as empresas envolvidas, até o final do processo de investigação.

Com informações da Assessoria de Imprensa da ABPA e do Jornal O Globo

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