A ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) divulgou nota nesta segunda-feira (27/8), em que afirma que a insegurança jurídica diante das indefinições em torno da nova tabela de fretegera consequências diretas ao consumidor final. A nota foi divulgada pela entidade no mesmo dia em que o STF(Supremo Tribunal Federal) promoveu audiência pública para discutir a política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas.
A reunião foi convocada pelo ministro do STF, Luiz Fux, relator de três ações diretas de inconstitucionalidade(ADIs) que questionam o tabelamento do frete. Segundo a Agência Brasil, o relator só deve tomar uma decisão sobre as ações após ouvir os interessados.
Para a ABPA, esse contexto cria “invariavelmente uma situação de insegurança jurídica para quem trabalha, frente uma indefinição dos estabelecimentos de custos”.
Os preços mínimos foram definidos pela Medida Provisória 832/2018 (convertida na Lei 13.703/2018) e pela Resolução 5820/2018, da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), que regulamentou a medida. As ADIs foram ajuizadas pela ATR Brasil(Associação do Transporte Rodoviário do Brasil), que representa empresas transportadoras, pela CNI(Confederação Nacional da Indústria) e pela CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).
Segundo a ABPA, o tema do frete mínimo tem impacto especial sobre a avicultura e a suinocultura, que contam com categorias próprias de fretededicado e exclusivo. “Com a nova tabela proposta, o custo logístico apresenta uma elevação média de 35% – chegando próximo de 80% em algumas modalidades, como o transporte de ração“, destaca a nota.
A entidade também destaca que, com a tabela em vigor, o consumidor será prejudicadodevido aos efeitos diretos sobre o preço dos alimentos. O problema soma-se ainda, segundo a ABPA, às oscilações de preço do milho e a soja, principais insumos da alimentação das indústrias, que atingiram em agosto elevação média de, respectivamente, 53% e 43% com relação ao mesmo mês do ano passado.
“Com a somatória destes fatores – tabelamento de frete e elevação dos custos de produção – os impactos nas carnes e outros produtos de aves e de suínos para o consumidor tendem a superar 15%”, destaca a nota da ABPA.
Em entrevista coletiva concedida na sede da ABPA no último dia 23/8, diretores anunciaram a revisão para baixo dos números relacionados à avicultura e suinocultura
Vale ressaltar que, com custos cada vez mais altos, coloca-se em riscomuitas agroindústrias e cooperativas, que empregam centenas de milhares de brasileiros e movimentam a economia nacional e o comércio internacional do País.
“Diante de todos estes fatores, a ABPA considera equivocada a manutenção de uma tabela, sendo necessária a rediscussão do tema, para que os impactos sejam considerados e esclarecidos”, conclui a nota.
Com informações da Assessoria de Imprensa da ABPA e da Agência Brasil
