O Ofício-Circular nº 17/2019/CGI/DIPOA/SDA/MAPA atualiza as definições e classificações de miopatias do artigo 175do Decreto 9.013, de 29/03/2017. O referido artigo é a parte da legislação que se refere à inspeção post mortem de aves.
A redação inicial do artigo 175definia, nos incisos I e II, que:
quando as lesões forem restritas a uma parte da carcaça ou somente a um órgão, apenas as áreas atingidas devem ser condenadas; ou
quando a lesão for extensa, múltipla ou houver evidência de caráter sistêmico, as carcaças e os órgãos devem ser condenados.
Com a publicação do ofício, os incisos passam a valer apenas para os casos de miopatia peitoral profunda e miopatia dorsal cranial, quando as carcaças e as partes delas apresentarem aspecto repugnante.
A portaria salienta que, como a miopatia peitoral profundanão é visualizada nas linhas de abate, mas apenas na sala de cortes, o SIF (Serviço de Inspeção Federal) deve cientificar o estabelecimento sobre a necessidade de remoção das lesões aparentes, a serem destinadas como matéria prima para produtos não comestíveis, enquanto as porções sem lesões poderão ser comercializadascomo carne in natura.
No caso da miopatia dorsal cranial, as lesões aparentes também deverão ser removidas e destinadas como matéria prima para produtos não comestíveis, sendo que as porções ilesas, como as asas sem lesões, podem ser comercializadas como carne in natura.
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Ambas miopatias são definidas no ofício-circular como:
miopatia peitoral profunda - uma necrose isquêmica, que se desenvolve no músculo peitoral profundo (Pectoralis minor), localizado em um espaço confinado, entre o esterno e uma fáscia que não possui elasticidade.
miopatia dorsal cranial - apresentação, pelo músculo Latissimus Dorsi, de necrose isquêmica uni ou bilateral, evidenciando uma miodistrofia asséptica. A pele da região afetada apresenta edema gelatinoso amarelo citrino, inodoro e asséptico, enquanto os músculos exibem aumento da consistência, espessura e podem apresentar superfícies hemorrágicas e se estender nas áreas de inserção das asas.
Estrias brancas e peito amadeirado
As estrias brancas (White Striping) e o peito amadeirado(wooden breast), por sua vez, deixam de ser considerados miopatiase passam a ser avaliados como estado anormal da musculatura. A mudança se baseia em Nota Técnica da Embrapa (SEI 9389987).
"As condições White Striping e Wooden Breast vêm sendo referenciadas como defeitos musculares", aponta a Nota. "Esse conceito emergente é de suma importância para a não caracterização de tais acometimentos como 'MIOPATIAS' e sim, a ocorrência de um estado anormal da musculatura", completa.
No caso de estrias brancas, o SIF (Serviço de Inspeção Federal) deverá comunicar o estabelecimento para seguir o fluxo normal do processo, podendo comercializaro produto como carne in natura, na forma em que se apresenta.
Estrias Brancas
Já na ocorrência do peito amadeirado"leve e moderado leve", o frigorífico também será orientado a seguir o fluxo normal do processo, com possibilidade de comercialização da carne in natura. Enquanto na ocorrência de peito amadeirado "moderado acentuado", as lesões aparentes deverão ser removidas e destinadas como matéria prima para a industrialização, enquanto a porção sem lesão poderá ser comercializada como carne in natura.
Peito Amadeirado
Para o caso do peito amadeirado severo, toda a parte afetada deverá ser direcionadapara produção de produtos não comestíveis.
Embrapa
Segundo avaliação realizada pela Embrapa, dados de literaturanão evidenciam nenhum agente infecciosoenvolvido com o aparecimento das miopatias referidas no ofício. Desta forma, a manipulação para remoção das lesões em local diferente do DIF(Departamento de Inspeção Final), reduz o risco de contaminaçãodestes produtos pelo contato com outras carcaçasretiradas da linha por causas sanitárias, aumentando a eficiência de detecção.
Confira a íntegra da Nota Técnica da Embrapa no PDF anexado a este conteúdo.
