Mapa anuncia proibição de antibióticos promotores de crescimento
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“O uso dos antimicrobianos tilosina, lincomicina, virginiamicina, bacitracina e tiamulina com a finalidade de aditivos melhoradores de desempenho em animais produtores de alimentos será proibido“. A determinação consta da Portaria nº 171, da SDA (Secretaria de Defesa Agropecuária), ligada ao Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), publicada hoje (19/12) no DOU (Diário Oficial da União).
O artigo 2o da referida portaria concede prazo de 45 dias, contados a partir da sua publicação, para receber manifestações técnicas que possam refutar a decisão de proibição. As manifestações, segundo a publicação, devem ser encaminhadas ao e-mail cpe.dfip@agricultura.gov.br.
A publicação faz referência ao “histórico de preocupação dos organismos internacionaisde referência acerca do tema da resistência aos antimicrobianose do uso dessas substâncias como aditivos zootécnicos melhoradores de desempenhoem animais produtores de alimentos”. A portaria cita a OMS (Organização Mundial de Saúde), a OIE (Organização Mundial de Saúde Animal), a FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) e o Codex Alimentarius.
A Portaria considera ainda a publicação de novas recomendações pela OMS para a preservação da efetividade de antibióticos e restrição completa de todas as classes de antimicrobianos importantes na medicina humanapara promoção de crescimentode animais produtores de alimentos. Cita ainda compromissos assumidos pelo governo brasileiro perante a OMS e OIE.
Recententemente, diversas entidades ligadas ao setor de produção animal criaram a Aliança, com a proposta de fomentar a correta utilização dos antimicrobianos e discutir atualizações sobre o tema através da participação de ações, simpósios e reuniões, inclusive internacionais.
Os antimicrobianos listados na Portaria, cujo uso passará a ser proibidos com a finalidade de aditivos melhoradores de desempenho em animais produtores de alimentos, são considerados antimicrobianos importantes para a medicina humana. Segundo a Portaria, o setor regulado não dispõede dados para realização de análise de riscorelativa ao impacto desse uso na saúde pública.
Por fim, a Portaria destaca que a ANVISA(Agência Nacional de Vigilância Sanitária) concorda com a restrição completade todas as classes de antimicrobianos importantes na medicina humana para uso com a finalidade de aditivo zootécnico melhorador de desempenho em animais produtores de alimentos.
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