Considerando que o prazo de 45 dias é concedido a partir da data de publicação da nova portaria, os interessados em manifestar-se tecnicamente junto ao Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), poderão fazê-lo até o próximo dia 21/3.
06 fev 2019
Proibição de antimicrobianos: Mapa amplia prazo para manifestações técnicas
Foi prorrogado por mais 45 dias o prazo para envio de manifestações técnicas sobre a proibição do uso de diferentes […]
Foi prorrogado por mais 45 dias o prazo para envio de manifestações técnicas sobre a proibição do uso de diferentes antimicrobianos como melhoradores de desempenho na produção animal. É o que define a Portaria nº 15, da SDA (Secretaria de Defesa Agropecuária), publicada segunda-feira (4/2) no DOU (Diário Oficial da União).
O envio das manifestações técnicas é previsto na Portaria nº 171, publicada em 19 de dezembro passado pela SDA, que define:
“O uso dos antimicrobianos tilosina, lincomicina, virginiamicina, bacitracina e tiamulina com a finalidade de aditivos melhoradores de desempenho em animais produtores de alimentos será proibido“.
O artigo 2o da referida portaria viabiliza o envio de manifestações técnicas que possam refutar a decisão de proibição através do e-mail [email protected].
A publicação de dezembro passado faz referência ao “histórico de preocupação dos organismos internacionais de referência acerca do tema da resistência aos antimicrobianos e do uso dessas substâncias como aditivos zootécnicos melhoradores de desempenho em animais produtores de alimentos”. A portaria cita a OMS (Organização Mundial de Saúde), a OIE (Organização Mundial de Saúde Animal), a FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) e o Codex Alimentarius.
A Portaria considera ainda a publicação de novas recomendações pela OMS para a preservação da efetividade de antibióticos e restrição completa de todas as classes de antimicrobianos importantes na medicina humana para promoção de crescimento de animais produtores de alimentos. Cita ainda compromissos assumidos pelo governo brasileiro perante a OMS e OIE.
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Em novembro de 2017, o Mapa instituiu o AgroPrevine (Programa Nacional de Prevenção e Controle de Resistência a Antimicrobianos na Agropecuária). O objetivo do Programa é fortalecer as ações de prevenção e controle da resistência aos antimicrobianos na agropecuária, considerando o conceito de saúde única.
Recententemente, diversas entidades ligadas ao setor de produção animal criaram a Aliança, com a proposta de fomentar a correta utilização dos antimicrobianos e discutir atualizações sobre o tema através da participação de ações, simpósios e reuniões, inclusive internacionais.
Os antimicrobianos listados na Portaria, cujo uso passará a ser proibidos com a finalidade de aditivos melhoradores de desempenho em animais produtores de alimentos, são considerados antimicrobianos importantes para a medicina humana. Segundo a Portaria, o setor regulado não dispõe de dados para realização de análise de risco relativa ao impacto desse uso na saúde pública.
Por fim, a Portaria destaca que a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) concorda com a restrição completa de todas as classes de antimicrobianos importantes na medicina humana para uso com a finalidade de aditivo zootécnico melhorador de desempenho em animais produtores de alimentos.
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