Publicidade · COBB
Notícias

Inspeção Paulista: mudanças propostas pelo Governador são incompatíveis com normas federais

De autoria do Governo do Estado de São Paulo, o Projeto de Lei n° 596/2020, que propões mudanças na Legislação de inspeção e fiscalização sanitária e industrial de produtos de origem animal, apresenta soluções incompatíveis com as normas federais. Veja o que diz a Faesp!

Inspeção Paulista: mudanças propostas pelo Governador são incompatíveis com normas federais

De autoria do Governo do Estado de São Paulo, o Projeto de Lei n° 596/2020, que propões mudanças na Legislação de inspeção e fiscalização sanitária e industrial de produtos de origem animal, apresenta soluções incompatíveis com as normas federais. Essa é a mensagem principal do ofício encaminho pelo presidente da Faesp (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo), Fábio de Salles Meirelles, ao Presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB-SP).

“No entendimento do setor, a legislação estadual está desatualizada em relação ao arcabouço legal vigente, mas a redação atual do PL contém mudanças incompatíveis com as normas federais”, explica o dirigente, que propõe a realização de estudos mais aprofundados sobre o tema.

avicultura Brasil: Panel del SIAVS aborda programa de Inspección ante y post mortem inspeção

O Projeto foi apresentado à Assembleia Legislativa em setembro de 2020 e tramitou em regime de urgência. Desde o dia 13 de abril a proposta vem sendo avaliada pelos parlamentares paulistas em sessões extraordinárias virtuais e já recebeu manifestações de diversas entidades ligadas ao setor agropecuário.

Em nota enviada à imprensa, a Faesp esclarece que Lei de Defesa Agropecuária (Lei Federal n° 9.712/98) estabelece que a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal deve ser gerida de modo a garantir que os procedimentos e a organização da fiscalização tenham métodos universalizados e aplicados equitativamente em todos os estabelecimentos do País, independentemente do Estado que a execute.

“Assim, a fiscalização deve ser feita por ente público, organizada por meio do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) e seu respectivo Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA)”, informa a nota. “Entretanto, o PL 596/20 afasta São Paulo da pretendida harmonização entre o Serviço de Inspeção Estadual e o Serviço de Inspeção Federal”, completa.

Como consequência, segundo a Faesp, a adesão ao SISBI-POA, que confere o reconhecimento da equivalência entre os Serviços de Inspeção, será totalmente inviabilizada. A entidade explica que, até o momento, o Sistema de Inspeção Estadual não teve êxito nas tentativas de adesão ao SISBI-POA, porém, a aprovação do PL eliminará as chances de sucesso, em prejuízo dos estabelecimentos com inspeção estadual (SISP), que desejam a adesão do Estado para poder comercializar seus produtos nas demais unidades da Federação.

“Na prática, essa situação atinge estabelecimentos com inspeção permanente e periódica, que sofrem com a concorrência no mercado paulista de produtos oriundos de outros Estados, sem que tenham mesma capacidade competitiva de comercialização em outros mercados (Estados)”, informa a nota da Faesp.

Meirelles sugere uma reavaliação cautelosa do PL, para que seja possível a ampliação dos serviços de defesa agropecuária, em harmonia com a legislação federal, a fim de atender às demandas dos produtores rurais e indústrias paulistas, além de conferir segurança jurídica à propositura. “Buscamos contemplar a visão dos estabelecimentos industriais e demais partícipes das cadeias de produção envolvidas”, finaliza o presidente da Faesp.

Fonte: Assessoria de Imprensa da FAESP

PDF
Relacionado com Processamento e Qualidade

REVISTA AVINEWS BRASIL
ISSN 2965-341X

Assine agora a melhor revista técnica sobre avicultura

EDIÇÃO Revista aviNews Brasil 3 Trimestre 2026
Imagen Revista A importância de manter a densidade das aves uniforme

A importância de manter a densidade das aves uniforme

Imagen Revista Infertilidade, um problema que gera problemas

Infertilidade, um problema que gera problemas

Adriano Bailos
Imagen Revista HARMBAN®: ÓLEO ESSENCIAL DE ORÉGANO COM TECNOLOGIA DE NANOADMINISTRAÇÃO (NDS) PARA MAXIMIZAR A SAÚDE INTESTINAL E O RENDIMENTO AVÍCOLA

HARMBAN®: ÓLEO ESSENCIAL DE ORÉGANO COM TECNOLOGIA DE NANOADMINISTRAÇÃO (NDS) PARA MAXIMIZAR A SAÚDE INTESTINAL E O RENDIMENTO AVÍCOLA

Imagen Revista Fertilidade e Eclosão: Importância na Cadeia Avícola

Fertilidade e Eclosão: Importância na Cadeia Avícola

Imagen Revista CIANOSE (CRISTA ROXA) EM MACHOS REPRODUTORES DE FRANGOS DE CORTE

CIANOSE (CRISTA ROXA) EM MACHOS REPRODUTORES DE FRANGOS DE CORTE

Aviagen
Imagen Revista Consumo precoce de ração e água: a base do desempenho de frangos de corte

Consumo precoce de ração e água: a base do desempenho de frangos de corte

Imagen Revista Do Cerrado ao galpão: os óleos funcionais podem transformar a produção de ovos?

Do Cerrado ao galpão: os óleos funcionais podem transformar a produção de ovos?

Imagen Revista ASGAV prepara nova era para eventos da avicultura com integração entre ovos e frango

ASGAV prepara nova era para eventos da avicultura com integração entre ovos e frango

Imagen Revista Roedores podem comprometer 10% da ração destinada às aves

Roedores podem comprometer 10% da ração destinada às aves

Imagen Revista Estratégia nutricional integrada para saúde intestinal, equilíbrio oxidativo e desempenho de matrizes pesadas

Estratégia nutricional integrada para saúde intestinal, equilíbrio oxidativo e desempenho de matrizes pesadas

BIOCHEM
Imagen Revista Por que a limpeza do ambiente é o alicerce para a saúde do lote?

Por que a limpeza do ambiente é o alicerce para a saúde do lote?

Angelo Berchieri
Imagen Revista Segurança dos ovos ao longo da cadeia: processamento, consumo e prevenção de riscos

Segurança dos ovos ao longo da cadeia: processamento, consumo e prevenção de riscos

Édina de Fátima Aguiar Elaine Sans
Imagen Revista Uma tecnologia 100% brasileira pode mudar a forma como enxergamos o IBV?

Uma tecnologia 100% brasileira pode mudar a forma como enxergamos o IBV?

Imagen Revista Impacto do manejo da cama de aviário nas condenações de carcaça no abatedouro

Impacto do manejo da cama de aviário nas condenações de carcaça no abatedouro

Dr. Ivan Bianchi Dra. Elizabeth Schwegler Dra. Fabiana Moreira Dra. Vanessa Peripolli
Imagen Revista O impacto do desenvolvimento embrionário na vacinação <i>in ovo</i>

O impacto do desenvolvimento embrionário na vacinação in ovo

Imagen Revista Enzimas: Passado, Presente e Futuro

Enzimas: Passado, Presente e Futuro

Jeffersson Lecznieski
Imagen Revista Além da nutrição: por que o manejo é cada vez mais indispensável na avicultura moderna diante da redução dos promotores de crescimento

Além da nutrição: por que o manejo é cada vez mais indispensável na avicultura moderna diante da redução dos promotores de crescimento

Brunna Garcia
Imagen Revista Descobrindo o Impacto dos Programas de Enzimas Exógenas na Saúde Digestiva

Descobrindo o Impacto dos Programas de Enzimas Exógenas na Saúde Digestiva

Ingrid Martinez
DESCUBRA
agriNews Play - Los podcast del sector ganadero en español
agriCalendar - O calendário de eventos do mundo agrícolaagriCalendar
agrinewsCampus - Cursos de formação para o setor agrícola e da pecuária