No próximo dia 2/4, será instituído, formalmente, o Comitê Técnico Permanente de Autocontrole, criado pela Portaria 24, da SDA (Secretaria de Defesa Agropecuária) do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). Trata-se de um dos passos previstos para estabelecer mudanças no sistema de controle de inspeçãode qualidade da produção agropecuária, em que o fabricante será responsabilizado pelo produto que coloca no mercado.
Em seminário realizado em fevereiro sobre o assunto, a ministra da agricultura, Tereza Cristina, defendeu a adoção de procedimentos de fiscalização e auditoria mais modernos no setor produtivo, que deverão garantir maior segurança e qualidade para o consumidor.
“O autocontrole nada mais é do que a responsabilidade de ambos os lados. O setor privado tem que cumprir sua parte e nós precisamos ir lá e ver se os protocolos estão sendo seguidos”, explicou na abertura do evento.
O comitê que será instalado na próxima semana deverá propor a implementação, monitoramento e avaliação dos programas de autocontrole, identificar atos normativos que serão necessários, apoiar a articulação de ações conjuntas, como troca de experiência e capacitação, além de sugerir subcomitês para temas específicos.
Segundo nota divulgada pela assessoria de imprensa do Mapa, os avanços nos modelos de autocontrole seguem a tendência crescente do uso de sistemas voluntáriosde certificação de qualidade. "Muitos países da União Européia já criaram normatizações sobre isso", destaca a nota.
Segundo Guilherme Leal, secretário de Defesa Agropecuária, é importante pensar em autocontrole não somente na inspeção de produtos de origem animal, mas também nos vegetais, bebidas e insumos (adubos e defensivos). O secretário explica que o comitê vai estruturar o programa de autocontroleno Ministério e nos órgãos regionais ligados ao Mapa, com a participação do setor privadonas discussões.
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“Precisamos delimitar bem a responsabilidade do setor público e do setor privado para avançar de forma tranquila. A área pública vai continuar com a elaboração das normas, auditorias, fiscalização e a certificação”, explica o secretário. E alerta que “as empresas terão que aprimorar seus processos". A inspeção ante e post mortem (antes e depois do abate) continuará sendo feita por auditores fiscais do ministério, informou.
O secretário adjunto da SDA, Fernando Mendes, acrescenta que “estão sendo incluídos novos pontos de checagem no processo produtivo, que serão conduzidos por médicos veterinários, engenheiros de alimentos e outros”.
Mendes lembra que inexiste risco zero na produção e, por isto, os estabelecimentos têm que estar sempre prontos a identificar os riscos. “A responsabilidade sobre o produto é de quem produz”, explica. “Mas muitas vezes esse papel é transferido ao Estado, que, na verdade, tem de ser responsável pela verificação, aplicação de medidas punitivas e retirada do mercado quando identifica problema em determinado produto”, completa.
Atualmente, a fiscalização do Ministério acompanha o fluxo produtivo até o finale, com o autocontrole, esta tarefa será compartilhada com o setor privado. A inspeção ante e post mortem terá parâmetros modernizados para que seja feita de modo mais inteligente, de acordo com a realidade produtiva atual. Para tornar a fiscalização mais eficiente e viabilizar o autocontrole, o Mapa vai acelerar a informatização e automatização de todos os processos.
Guilherme Leal adiantou que a implantação do SUASA (Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária), fará com que algumas responsabilidades que são executadas pelo governo federal, sejam executadas pelas agências de defesa estaduais, dependendo de treinamento de pessoal, sistemas informatizados e recursos.
Representantes da Frente Parlamentar da Agricultura e do IICA (Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura) apresentarão, na terça -feira, resultados de reuniões técnicas que realizaram sobre o novo sistema.
