No estado de São Paulo, 57% dos mais de 3,3 mil estabelecimentos avícolas estão com o registro veterinário efetivado, enquanto outros 42% estão em processo de finalização do registro. A informação foi divulgada hoje (21/3) pelo Coordenador da Defesa Agropecuária (CDA) do estado, Fernando Gomes Buchala, durante o XVI Congresso de Ovos da APA.
O prazo final para solicitação do registro foi o dia 3 de março. Para obter o registro, as granjas precisam comprovar o cumprimento das normas de biosseguridade, como a instalação de telas e outras medidas contidas na Instrução Normativa do Mapa nº 56/2007, voltada à prevenção de doenças como a influenza aviária, Doença de Newcastle e salmoneloses.
Segundo Buchala, o prazo final para os estabelecimentos avícolas em fase de registro realizarem o telamento é 11 de agosto de 2018.
“A adoção dessas medidas de biosseguridade é um ganho muito produtivo para esse setor da cadeia avícola, isso vai mudar nosso sistema de produção”, salientou Buchala.
Legislação Unificada
O Coordenador da Defesa Agropecuária paulista também anunciou a publicação, no Diário Oficial de hoje (21/3), da Portaria CDA – 11, que unifica a base legal que atende todo o setor avícola.
A Portaria passa a englobar o Programa de Controle e Erradicação das Salmoneloses, das Micoplasmoses e da Doença de Newcastle e de Prevenção e Combate da Influenza Aviária.
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Com isso, abrange as exigências a serem cumpridas pelos estabelecimentos avícolas para controles permanente e eventual, assim como o Sistema de Gestão de Defesa Animal e Vegetal (GEDAVE).
Também foram integradas as normativas que regulam a adoção da Guia de Trânsito Animal Eletrônica (e-GTA) em todo o estado e as normas técnicas para certificação de núcleos e estabelecimentos avícolas como livres de Salmonella Gallinarum e Pullorum e livres ou controlados para Salmonella Enteritidis e Typhimurium.
A portaria passou a abranger também outras oito Instruções Normativas sobre questões como controle para micoplasmose aviária, certificação de livre para MycoplasmaSynoviae para matrizes e frangas de recria e gestão de risco diferenciado. Segundo Buchala, a referida Portaria se auto atualiza em relação às legislações federais e estaduais vigentes.
