Faesc pede apoio para produtores rurais não enquadrados no Pronaf

Vice-presidente do Sistema Faesc/Senar-SC, Enori Barbieri.

A Faesc cobra do Governo uma ação em relação aos agricultores que não são ‘pronafianos’. “Muitos agricultores não conseguiram a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e só têm acesso ao Pronaf os produtores que possuem esse documento. Quem fez outras modalidades de financiamento até agora não teve uma posição do Governo sobre os benefícios em função da perda da estiagem”, frisa Barbieri.

ENTENDA A CONCESSÃO DE DESCONTO

O rebate vale para as parcelas das operações de crédito rural de custeio e de investimento vencidas e vincendas no período de 1º de janeiro a 31 de julho de 2022. As operações devem ter sido contratadas até 31 de dezembro de 2021 e estar em situação de adimplência ou regularizadas até 31 de julho de 2022. Outra exigência é que o produtor tenha o registro de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).

• Em 30 de março, o governo abriu um crédito extraordinário de R$ 1,2 bilhão para a concessão de descontos em operações contratadas do Pronaf. A medida foi solicitada pelo Ministério da Agricultura após visitar as regiões atingidas, ouvir o pleito do setor e negociar com a área econômica do governo.

Segundo o decreto, na hipótese de não liquidação após a concessão do rebate, o saldo remanescente da operação ou da parcela poderá ser prorrogado se houver perda de receita nos empreendimentos vinculados, em razão de seca ou estiagem igual ou superior a 35% da receita bruta esperada. A liquidação com o rebate não valerá para as operações enquadradas no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou com cobertura de seguro rural.

O decreto Nº 11.029, que dispõe sobre a concessão do rebate, foi publicado no dia 1º de abril, em edição extra do Diário Oficial da União. Além de Santa Catarina, são beneficiados os Estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.