O Governo do Estado de São Paulo renovou, na última quinta-feira (17/8), o convênio com o setor avícola que visa, entre outras coisas, ações de vigilância epidemiológica. O contrato, no valor de R$ 2.941.479,00, foi assinado entre o Secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado, Arnaldo Jardim, e presidente da Associação Paulista de Avicultura(APA), Érico Pozzer.
Os repasses serão aplicados em ações de fiscalização, orientação e controle nos planteis avícolas para impedir casos de Influenza Aviária, Doença de Newcastle, Salmoneloses, Micoplasmoses e Laringotraqueíte – todas de controle obrigatório. O trabalho conjunto já é realizado há quase uma década com uma equipe de 13 veterinários e seis auxiliares, que atuam em todo o território paulista.
“Como a avicultura tem uma dinâmica de movimentação, de produção muito distinta e que envolve operações 24h por dia, esse convênio nos dá a força de trabalho e a capilaridade para que a gente tenha agentes acompanhando cada uma dessas operações, nos dando a garantia de que nós temos os controles e as certificações dos produtos avícolas tanto do ponto de vista de saúde pública como de saúde animal”, explica Fernando Gomes Buchala, titular da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) da Secretaria.
Lembrando que o Estado de São Paulo é o maior produtor de ovos e o quarto maior produtor de frango do Brasil, Pozzer destacou que “a questão sanitária para São Paulo e para o Brasil é questão de honra. Esse trabalho vem de encontro ao objetivo de manter o estado sanitário dos planteis de aves”. O presidente da APA também comemora a adesão dos avicultores garantindo que “o produtor recebe muito bem este nosso trabalho” porque sabe que ele é essencial para a continuidade de suas atividades.
Segurança jurídica
O convênio firmado segue a nova legislação e promoveu chamamento público antes de escolher a APA como participante. “Essa parceria agora fica ainda mais fortalecida porque o processo de chamamento que foi feito dá mais solidez jurídica a uma ação que tem uma grande efetividade. O resultado tem sido manter o plantel avícola paulista protegido do ponto de vista de risco de doenças e quaisquer outros riscos”, avaliou Arnaldo Jardim.
O convênio foi assinado por Arnaldo Jardim, Buchala e Pozzer, contando ainda com a presença do diretor administrativo da CDA Fabrício Rodrigues da Cruz, e prevê as seguintes linhas de atuação:
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– Registro de estabelecimentos avícolas comerciais;
– Vigilância epidemiológica para salmoneloses em estabelecimentos avícolas comerciais;
– Vigilância epidemiológica para certificação sanitária de estabelecimentos avícolas de reprodução;
– Vigilância epidemiológica para Influenza Aviária e doença de Newcastle em estabelecimentos avícolas de reprodução, comerciais e de subsistência;
– Vigilância epidemiológica para Laringotraqueíte Infecciosa das Aves em estabelecimentos avícolas de postura comercial;
– Cadastro e Vigilância epidemiológica em estabelecimentos industriais e de subsistência localizados no entorno de compartimentos avícolas;
– Cadastro e Vigilância epidemiológica em aves migratórias e em estabelecimentos de subsistência localizados nos sítios de aves migratórias;
– Cadastro e Vigilância epidemiológica em estabelecimentos comerciantes de aves vivas;
– Atendimento à notificação de mortalidade ou síndrome neurológica e respiratória das aves e Emergências Sanitárias;
– Promoção e colaboração em eventos técnico-científicos;
– Fluxo de informações zoosanitárias;
– Arquivo de informações legislativas.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Secretaria de Agricultura do Estado de SP
