Publicidade · COBB
Notícias

Novas diretrizes para eutanásia de animais usados em pesquisa e ensino

A nova Diretriz ressalta a supervisão obrigatória do médico veterinário como Responsável Técnico (RT) para o procedimento

Novas diretrizes para eutanásia de animais usados em pesquisa e ensino

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) publicou no último dia 22/2 a Resolução Normativa nº 37, que aprova novas orientações para os procedimentos de eutanásia realizados em animais usados em pesquisa científica ou atividades de ensino. Entre outras mudanças, a nova Diretriz da Prática de Eutanásia do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) ressalta a supervisão obrigatória do médico veterinário como Responsável Técnico (RT) nas instalações animais para o procedimento.

O RT, determina o texto, deve ter registro ativo no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) da unidade federativa em que o estabelecimento esteja localizado, sob Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) no referido CRMV.

“Vimos destacada nesta resolução a importância do médico veterinário como agente que promova o bem-estar animal e do ambiente de trabalho”, avalia Cássio Ricardo Ribeiro, Presidente da Comissão de Bem-estar Animal do Conselho Federal de Medicina Veterinária (Cobea/CFMV).

A nova RN substitui a antiga diretriz de eutanásia do Concea, prevista pela Resolução Normativa nº 13, de 20 de setembro de 2013, e complementa outras disposições legais, como a Lei nº 11.794/2008 e o Decreto nº 6.899/2009, que estabelecem procedimentos para o uso científico de animais.

A Resolução CFMV nº 1.000, de 11 de maio de 2012, também já normatizava a eutanásia para animais utilizados em atividades científicas e em outras situações, e determinava, entre outros parâmetros, a participação obrigatória de um médico veterinário na supervisão ou execução da eutanásia animal em todas as circunstâncias em que o procedimento se faça necessário.

Entre os pontos que são esclarecidos pelas novas regras estão os que devem fazer parte de um protocolo adequado de eutanásia, como a consideração das características comportamentais de cada espécie e o envolvimento de pessoas qualificadas e competentes para realizar o procedimento.

A diretriz do Concea também estabelece a necessidade de estabelecimento de um ponto final humanitário na proposta de atividade científica ou educacional encaminhada à Comissão de Ética no Uso de Animais (Ceua) da instituição. O ponto humanitário já fazia parte do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais para Atividades de Ensino.

O texto cita, ainda, as condições necessárias para a eutanásia do ponto de vista do animal e do executor, além de uma lista detalhada dos métodos de eutanásia recomendados de acordo com o grupo taxonômico e detalhamentos sobre os cuidados necessários para a aplicação dos procedimentos.

Com informações da Assessoria de Imprensa do CFMV

PDF
Relacionado com Legislação

REVISTA AVINEWS BRASIL
ISSN 2965-341X

Assine agora a melhor revista técnica sobre avicultura

EDIÇÃO Revista aviNews Brasil 3 Trimestre 2026
Imagen Revista A importância de manter a densidade das aves uniforme

A importância de manter a densidade das aves uniforme

Imagen Revista Infertilidade, um problema que gera problemas

Infertilidade, um problema que gera problemas

Adriano Bailos
Imagen Revista HARMBAN®: ÓLEO ESSENCIAL DE ORÉGANO COM TECNOLOGIA DE NANOADMINISTRAÇÃO (NDS) PARA MAXIMIZAR A SAÚDE INTESTINAL E O RENDIMENTO AVÍCOLA

HARMBAN®: ÓLEO ESSENCIAL DE ORÉGANO COM TECNOLOGIA DE NANOADMINISTRAÇÃO (NDS) PARA MAXIMIZAR A SAÚDE INTESTINAL E O RENDIMENTO AVÍCOLA

Imagen Revista Fertilidade e Eclosão: Importância na Cadeia Avícola

Fertilidade e Eclosão: Importância na Cadeia Avícola

Imagen Revista CIANOSE (CRISTA ROXA) EM MACHOS REPRODUTORES DE FRANGOS DE CORTE

CIANOSE (CRISTA ROXA) EM MACHOS REPRODUTORES DE FRANGOS DE CORTE

Aviagen
Imagen Revista Consumo precoce de ração e água: a base do desempenho de frangos de corte

Consumo precoce de ração e água: a base do desempenho de frangos de corte

Imagen Revista Do Cerrado ao galpão: os óleos funcionais podem transformar a produção de ovos?

Do Cerrado ao galpão: os óleos funcionais podem transformar a produção de ovos?

Imagen Revista ASGAV prepara nova era para eventos da avicultura com integração entre ovos e frango

ASGAV prepara nova era para eventos da avicultura com integração entre ovos e frango

Imagen Revista Roedores podem comprometer 10% da ração destinada às aves

Roedores podem comprometer 10% da ração destinada às aves

Imagen Revista Estratégia nutricional integrada para saúde intestinal, equilíbrio oxidativo e desempenho de matrizes pesadas

Estratégia nutricional integrada para saúde intestinal, equilíbrio oxidativo e desempenho de matrizes pesadas

BIOCHEM
Imagen Revista Por que a limpeza do ambiente é o alicerce para a saúde do lote?

Por que a limpeza do ambiente é o alicerce para a saúde do lote?

Angelo Berchieri
Imagen Revista Segurança dos ovos ao longo da cadeia: processamento, consumo e prevenção de riscos

Segurança dos ovos ao longo da cadeia: processamento, consumo e prevenção de riscos

Édina de Fátima Aguiar Elaine Sans
Imagen Revista Uma tecnologia 100% brasileira pode mudar a forma como enxergamos o IBV?

Uma tecnologia 100% brasileira pode mudar a forma como enxergamos o IBV?

Imagen Revista Impacto do manejo da cama de aviário nas condenações de carcaça no abatedouro

Impacto do manejo da cama de aviário nas condenações de carcaça no abatedouro

Dr. Ivan Bianchi Dra. Elizabeth Schwegler Dra. Fabiana Moreira Dra. Vanessa Peripolli
Imagen Revista O impacto do desenvolvimento embrionário na vacinação <i>in ovo</i>

O impacto do desenvolvimento embrionário na vacinação in ovo

Imagen Revista Enzimas: Passado, Presente e Futuro

Enzimas: Passado, Presente e Futuro

Jeffersson Lecznieski
Imagen Revista Além da nutrição: por que o manejo é cada vez mais indispensável na avicultura moderna diante da redução dos promotores de crescimento

Além da nutrição: por que o manejo é cada vez mais indispensável na avicultura moderna diante da redução dos promotores de crescimento

Brunna Garcia
Imagen Revista Descobrindo o Impacto dos Programas de Enzimas Exógenas na Saúde Digestiva

Descobrindo o Impacto dos Programas de Enzimas Exógenas na Saúde Digestiva

Ingrid Martinez
DESCUBRA
agriNews Play - Los podcast del sector ganadero en español
agriCalendar - O calendário de eventos do mundo agrícolaagriCalendar
agrinewsCampus - Cursos de formação para o setor agrícola e da pecuária