O Projeto de Lei 125/2017, que trata sobre a modernização da inspeção de produtos de origem animal, recebeu um importante apoio essa semana. A Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs) decidiu ontem (19/7) encaminhar documento a todos os deputados apoiando a iniciativa.
A decisão foi aprovada em reunião na sede da Famurs, após apresentação do secretário da Agricultura do estado. Ernani Polo explicou que o PL prevê a habilitação de médicos veterinários privados para a inspeção de produtos de origem animal, o que deve trazer agilidade e melhorar a condição de empresas que hoje não podem funcionar ou ampliar pela falta de fiscais.
Conforme dados apresentados no encontro, deixam de ser arrecadados por ano, R$ 20 milhões em impostos por causa destes entraves. “O Rio Grande do Sul não estará abrindo mão do seu poder indelegável de Estado, de polícia, que é a fiscalização agropecuária”, destacou Polo. “O que será habilitado será apenas o serviço de inspeção”, completou.
O presidente do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Animal (Fundesa), Rogério Kerber, falou representando as cadeias de aves, suínos e bovinos e apoiou o projeto, informando que o Fundo foi demandado para contribuir na busca de soluções para a falta de profissionais. “Desde 2009 o Fundesa vem trabalhando, por demandas da secretaria, na construção de um projeto, passando por três governos. Só agora foi possível chegar a um denominador que coloca o estado na vanguarda deste tema”, afirmou.
Além da Famurs, outras entidades como Acsurs, Apil, Fetag, Farsul, Sindilat, Conagro (Fiergs) e prefeitos de diversos municípios falaram em apoio ao PL 125. O presidente da Famurs, Salmo Dias, afirmou que o município “tem o objetivo de ser o facilitador dos empreendedores e que este projeto contribui para que haja o avanço garantindo sanidade e qualidade dos produtos”.
Concurso Público
Portarias conjuntas, nº 231 e 232, dos ministérios do Planejamento e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), publicadas no Diário Oficial de quarta-feira (19/7), autorizam a contratação de 300 médicos veterinários para atender necessidade temporária em atividades de inspeção na produção de carnes e de 300 auditores fiscais agropecuários por meio de concurso.
Com informações do Fundesa e do Mapa
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