A proposta liderada pela ASGAV para a criação do “Dia Nacional da Biosseguridade na Produção Animal” ganhou forma oficial com o protocolo do Projeto de Lei 4195/2024, protocolado hoje (31/10) na Câmara dos Deputados, pelo deputado Alceu Moreira.
A medida visa estabelecer a data comemorativa em 25 de outubro, com o objetivo de fortalecer a biosseguridade como pilar estratégico para a sanidade e competitividade da cadeia produtiva de proteína animal no Brasil. Com o apoio da ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal), a ASGAV busca inserir a data no calendário oficial do país, destacando a importância da biosseguridade para proteger a saúde dos rebanhos, garantir a segurança alimentar e preservar a competitividade do Brasil no mercado internacional.
O projeto vem em resposta a desafios recentes enfrentados pelo setor avícola, principalmente após um caso isolado de doença de Newcastle registrado no Rio Grande do Sul. Esse incidente gerou embargos internacionais nas exportações de frango da região, levando a uma queda de 42,5% nas vendas externas do estado em agosto de 2024.
Com as restrições comerciais ainda em vigor para algumas regiões, os prejuízos econômicos somaram uma perda significativa na receita cambial, impactando diretamente produtores e indústrias locais. Segundo o deputado Alceu Moreira, a proposta não só valoriza as ações de prevenção, mas também reforça o compromisso do Brasil com práticas rigorosas de sanidade, fundamentais para assegurar a continuidade das exportações e a reputação do país como um exportador seguro.
Impactos e ações complementares
Além de instituir o Dia Nacional da Biosseguridade, o Projeto de Lei sugere o desenvolvimento de um Sistema Nacional de Vigilância Baseada em Risco, com o intuito de monitorar e mitigar potenciais ameaças sanitárias. A ASGAV propõe ainda a criação de programas de financiamento para produtores que adotem medidas robustas de biosseguridade, permitindo que pequenos e grandes produtores possam investir em tecnologias e práticas preventivas que contribuam para a sustentabilidade do setor.
Com essa iniciativa, a ASGAV e o SIPARGS reforçam seu compromisso com a saúde animal e a segurança alimentar, posicionando o Brasil como referência mundial em sanidade e biosseguridade na produção animal. A proposta busca, ainda, incentivar a atuação conjunta de diferentes esferas do governo, visando à preservação da qualidade sanitária dos rebanhos e ao fortalecimento da imagem do Brasil como líder no mercado global de proteínas animais.
