Retirada da colistina não impactará produtividade, diz especialista
Por determinação da Justiça Federal, em 28/12 o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ordenou a coleta de estoques de sulfato de colistina utilizado como promotor de crescimento na produção animal
A retirada da colistina como promotor de crescimento não terá grandes impactos sobre os resultados produtivos da avicultura brasileira. A análise é do professor da Faculdade de Engenharia de Alimentos (FEA-Unicamp) e ex-presidente da Associação Mundial de Ciência Avícola (World’s Poultry Science Association – WPSA), Edir Nepomuceno.
“Este antibiótico é recomendado pra controlar um grupo de bactérias classificadas com Gram negativas, que tem menor impacto na produtividade animal”, explica Nepomuceno. “As bactérias Gram positivas têm muito maior impacto”, completa.
O professor da FEA lembra que a ciência já desenvolveu conhecimento e tecnologias, com ferramentas alternativas “naturais” que substituem os “promotores químicos” de crescimento com a mesma eficiência. O impacto nos custos de produção, segundo Nepomuceno, deverá ser imperceptível frente às alternativas já disponíveis no mercado.
Perguntado se a proibição do uso da colistina como promotor de crescimento poderá ampliar seu uso com a finalidade de tratamento, Nepomuceno é enfático em afirmar que não no caso de aves.
Segundo o especialista, as condições de criação de aves no Brasil são de excelência em termos sanitários.
“Não acredito no aumento de infecções bacterianas que poderiam ser prevenidas com este antibiótico e, assim, termos a necessidade de lançarmos mão de maior quantidade de produtos terapêuticos”, observa. “Em suínos, a condição pode ser um pouco diferente em função das bactérias Gram negativas nas infecções intestinais destes animais”, completa.
Nepomuceno acrescenta ainda que a pressão sobre a retirada dos promotores “antibióticos” da produção animal teve início nos países nórdicos e se espalhou por toda a Europa e, depois, por todo o mundo. “É um caminho sem volta”, salienta.
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Segundo o especialista, o debate teve início como um regime de precaução, mais que por fundamentação científica, que agora começa a corroborar com seus achados. “A pressão vem mais das cadeias de distribuição de alimentos, pressionadas pelos consumidores que buscam, por percepção, produtos mais ‘naturais’”, explica.
Sobre a pressão da área médica, Nepomuceno observa que é importante questionar ainda a prescrição médica indiscriminada de antibióticos, ou do seu uso hospitalar, em muitas das vezes, sem indicação ou necessidade.
“Quem estaria criando estas bactérias ‘super resistentes’, o uso animal ou o humano”, questiona o especialista.
União deverá recorrer
Até o início do mês de março, a União deverá apresentar recurso à decisão liminar da Justiça Federal, que determinou no último dia 19/12/17, que sejam recolhidos os estoques de sulfato de colistina, utilizado como promotor de crescimento na produção animal.
A informação foi passada hoje (8/01) ao aviNews Brasil pela assessoria de imprensa da Advocacia-Geral da União (AGU).
“A Advocacia-Geral da União informa que já notificou o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para cumprimento da decisão e está no prazo para apresentar contestação e recurso visando reformar a mesma”, diz a nota.
A decisão da Justiça Federal acata parcialmente as alegações apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) na Ação Civil Pública Nº 5026342-78.2017.4.03.6100. A decisão liminar suspendeu o art. 2º da IN 45, de 22/11/2016, e determinou que o Mapa apreenda todo o estoque existente.
A ordem para início imediato da coleta de materiais foi enviada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no último dia 28/12/17, aos chefes dos Serviços de Fiscalização de produtos para Alimentação Animal através do ofício circular nº 16/2017/CPA/DFIP/MAPA/SDA/MAPA.
Em defesa prévia, apresentada em 26/12/17, o Mapa alega que vem adotando medidas de boas práticas, tidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), como ações a serem consideradas nos casos de países de baixa e média renda. A citação faz referência às diretrizes da Organização, publicadas em novembro de 2017, sobre o uso de antimicrobianos de importância médica em animais produtores de alimentos.
O Mapa cita entre as iniciativas que vem adotando, o Programa AgroPrevine, criado por meio da Instrução Normativa Nº 41, publicada no Diário Oficial da União de 9/11/17. A IN, segundo o Mapa, foi criada com o objetivo de dar sustentabilidade ao Plano de Ação Nacional de Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos na Agropecuária – PAN-BR Agro.
O referido Plano, segundo o Mapa, vem sendo elaborado pela Comissão sobre Prevenção da Resistência aos Antimicrobianos em Animais (CPRA), criada pela Portaria DAS no 45/2016. Os trabalhos relativos ao referido Plano, segundo o Mapa, estão na fase de detalhamento dos planos operacional e de monitoramento.
A defesa prévia alega ainda que, com a iniciativa, o Ministério Público Federal (MPF) estaria ingressando no mérito administrativo dos atos praticados, o que fugiria à alçada do Judiciário. A defesa prévia não reverteu a decisão do juiz federal Marcelo Mendes.
Ação Civil Pública
A ação Civil Pública movida pelo MPF leva em consideração o Comunicado de Risco nº 01/2016 – GVIMS/GGTES/ANVISA da ANVISA. O documento alerta sobre a descoberta de uma nova cepa da bactéria Escherichia coli em amostras de pacientes atendidos nos hospitais no Brasil, que apresentaram resistência ao antibiótico COLISTINA(Poliximina E), utilizado como último recurso no tratamento de infecções bacterianas multirresistentes em seres humanos.
O comunicado faz referência a estudos científicos nacionais e internacionais, publicados entre os anos de 2015 e 2016, que correlacionam o uso da colistina na produção pecuária como promotor de crescimento animal e a resistência à colistina em bactérias que infectam humanos.
