UE mantêm Brasil fora da lista de exportadores. ABPA afirma que decisão não discorre de questões sanitárias

A medida afeta importantes setores das exportações brasileiras, incluindo carne de frango

A Comissão Europeia formalizou na última quinta-feira (5) a exclusão do Brasil da lista de países considerados aptos a atender às novas exigências da União Europeia relacionadas ao monitoramento e fiscalização do uso de antimicrobianos na produção animal. Segundo o bloco europeu, a decisão foi tomada devido à ausência de informações consideradas suficientes para comprovar que o país implementará, até setembro de 2026, os requisitos previstos na legislação comunitária.

A medida afeta importantes setores das exportações brasileiras, incluindo bovinos, carne de frango, produtos de aquicultura, mel e tripas animais. Apesar disso, não representa um embargo imediato, uma vez que as novas disposições entrarão em vigor apenas em 3 de setembro de 2026, mantendo aberta a possibilidade de negociações e apresentação de informações complementares pelas autoridades brasileiras.

Em nota, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) destacou que a decisão não decorre de qualquer questionamento sanitário, não conformidade ou problema identificado no uso de antimicrobianos pela produção animal brasileira. Segundo a entidade, a discussão está relacionada aos procedimentos de comprovação e reconhecimento, pela União Europeia, dos mecanismos oficiais de fiscalização e controle adotados pelo Brasil.