Amazonas tem novas regras para garantir rastreabilidade de ovos

A legislação já determina a rastreabilidade do produto desde a produção até o consumidor final, mas essa determinação não é cumprida. Atacadistas compram caixas de ovos nas granjas como se fossem destiná-las a instituições, mas revendem os produtos fracionados, de maneira que o consumidor não tem qualquer informação na embalagem a respeito da origem do produto.

Assim, o fornecedor pode ser qualquer um, inclusive estabelecimentos clandestinos, que produzem ovos sem seguir as medidas sanitárias definidas em lei, colocando em risco a saúde pública.

As novas regras foram definidas na Portaria nº 183/2020 da Adaf, publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) na edição de 4 de setembro de 2020, e foram amplamente debatidas entre técnicos da agência, granjeiros e demais envolvidos. As granjas terão prazo de 12 meses para promover as adequações necessárias em seus processos produtivos.

Vale ressaltar que a venda institucional, em caixas com até 360 ovos, continua permitida. São caixas destinadas a padarias, restaurantes, merenda escolar e outros. “Mas essas caixas deverão trazer os dizeres: proibido o fracionamento – venda institucional”, ressalta a fiscal agropecuária.

O diretor-presidente da Adaf, Alexandre Araújo, destaca que a definição das novas regras teve participação ativa da Faea (Federação de Agricultura de Pecuária do Amazonas), bem como da Aama (Associação Amazonense de Avicultura).

A equipe técnica da Adaf avaliou as propostas apresentadas, de acordo com o que preconiza a legislação federal e estadual. “Verificamos que era compatível a inserção de algumas medidas que racionalizam custos de produção, principalmente para embalagens destinadas ao mercado institucional e para o atacado. Quando o produto é destinado a escolas e padarias, por exemplo, não precisa haver identificação de embalagens menores, e sim da caixa como um todo, e proibir o fracionamento”, finaliza o diretor.

Sobre a Adaf

A Adaf é uma autarquia integrante do Sistema Sepror, com a missão de garantir a preservação do patrimônio animal e vegetal do estado por meio da proteção da saúde dos animais e da sanidade dos vegetais, da idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária, além da identidade, qualidade e segurança higiênico-sanitária dos alimentos e demais produtos agropecuários.