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Legislação

Brasil: UE aumenta quota de importação da carne de aves

Brasil cumpre exigências para exportar carne de aves à UE e, ao mesmo tempo, entra em vigor acordo sobre o incremento da quota de importação, pelo bloco europeu, com taxa 0% deste produto.

Brasil: UE aumenta quota de importação da carne de aves

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Esta semana, o Brasil publicou dois comunicados importantes. De uma parte, o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) ligado ao MAPA, respondeu às exigências impostas pela UE para continuar importando carne de aves brasileira. Além disso, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), entregou um importante comunicado, que é a entrada em vigor do acréscimo da quota de importação, com tarifa 0%, de carne de aves pela UE.

O Brasil cumpriu todas as exigências da UE, já que para o país, de acordo com o comunicado divulgado, a comunidade europeia é uma das prioridades por ser o cliente mais antigo, sendo um de seus mais importantes compradores, que tem ajudado o Brasil a aperfeiçoar a defesa agropecuária com suas exigências.

O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, informou que nas análises realizadas em frigoríficos não se encontrou nas carnes de aves os dois tipos de salmonelas que podem afetar a saúde pública: tifimurium e enteritidis.

Nas análises realizadas para cumprir com as exigências da UE não se detectou salmonela que afeta a saúde pública.

O secretário de Defesa Agropecuária do MAPA, Luis Rangel, destacou que o informe comunica que medidas foram adotadas para o reforço no controle sanitário para impedir a presença de salmonela nos cortes de frango exportados àquele mercado. Quando os técnicos europeus estiveram no Brasil insistiram na necessidade de os frigoríficos melhorarem a fiscalização dos produtos, com reforço nas equipes de fiscalizadores.

O informe brasileiro comunica que medidas foram adotadas para o reforço no controle sanitário para impedir a presença de salmonela nos cortes de frango exportados à UE. Alem disso, estão implementando disposições tendentes a melhorar a fiscalização nos frigoríficos a pedido dos técnicos europeus.

O secretário assinalou ainda que, para responder a esta exigência, o MAPA vai contratar como plano de emergência, por um período de até 60 dias, 300 médicos veterinários que atuarão junto aos auditores fiscais federais agropecuários (AFFAs) nas plantas frigoríficas. Os novos contratados atenderão às unidades que exportam à União Europeia, nas atividades ante e post mortem.

Para responder às exigências da UE, o MAPA contratará 300 médicos veterinários, que atuarão junto aos auditores fiscais federais agropecuários (AFFAs) nas plantas frigoríficas. Também está em marcha junto ao Ministério de Planejamento, a solicitação para realizar um concurso de mil fiscais para suprir a demanda dos próximos dez anos.

Se estabeleceu no comunicado que a comunidade europeia é uma das prioridades porque é o cliente mais antigo, que compra muito e ajudou o Brasil a aperfeiçoar a defesa agropecuária com suas exigências. Alem disso, informou que no segundo semestre, o Brasil enviará missões veterinárias a diversos países europeus, como Holanda, França, Irlanda, Alemanha e República Checa.

Compras da Comunidade Europeia
Em 2016 os países do bloco europeu compraram US$1,8 bilhões em carnes do Brasil e, este ano, até maio, a importação alcançou os US$648 milhões. As aves são o principal envio entre os embarques. Nos primeiros cinco meses de 2017, somaram a carne de frango, com US$338 milhões, seguidos de cortes bovinos, com US$221 milhões, carne de perus, com US$83 milhões de dólares e, suínos, com US$166.000.

 

Abaixo damos conhecimento ao comunicado do MAPA e à opinião do presidente da ABPA sobre o aumento da quota de importação, com taxa 0%, de carne de aves da UE. Os dois comunicados estão interligados, já que o Brasil necessita cumprir com as medidas impostas pela UE para continuar com o acordo de entrada em vigor do aumento da quota de importação pela comunidade europeia.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) do Brasil, comunicou que, a partir de 1 de julho de 2017, entra em vigor as mudanças de regime de importação da carne de ave do Brasil pela União Europeia (UE). A UE se comprometeu a aumentar a quota de importação, com taxa 0%, de carne de aves brasileira para 4.766 toneladas.

O aumento, para 4.766 toneladas, da quota específica do Brasil de certos cortes de frango, com taxa 0%, se adiciona às 2.332 toneladas atualmente liberadas para esse mercado. Também houve crescimento de 610 toneladas à quota do Brasil de certos cortes de peru, que hoje é de 4.300 toneladas, também com uma taxa 0%.

Para o presidente executivo da ABPA, Francisco Turra, o aumento na quota deve gerar resultados positivos para o saldo das vendas brasileiras ao mercado europeu, em um período importante para o setor. “Neste momento de busca de novas oportunidades e reconquista dos espaços no mercado internacional, a expansão das quotas com taxa zero devem favorecer uma melhora nas receitas de exportações à União Europeia”.

Nos acordos comerciais é de vital importância o papel conjunto das entidades públicas e privadas. Como é o caso brasileiro que, após um cenário de incertezas gerado pela “Operação Carne Fraca”, aviNews, as entidades se uniram para cumprir com as exigências requeridas pelo comprador, aplicando maior vigilância em seus sistemas produtivos e, por sua vez, as instituições governamentais, realizaram análises requeridas, reforçaram o controle sanitário e melhoraram a sua equipe de fiscalização, entre outras medidas adotadas. Tudo isso resulta em maior segurança junto à UE, já que suas demandas têm sido escutadas e o Brasil espera poder recuperar em pouco tempo sua credibilidade em nível global.

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