Junto com alterações promovidas nos decretos 65.253 a 65.255, a Lei modifica regras para a cobrança de ICMS(Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Entre 2021 e 2023, as vendas dentro do Estado sujeitas a alíquotas de 7% serão majoradas para 9,4%,alta de 34,28%. Já as comercializações com taxas de 12% passarão para 13,3%,aumento de 10,83%.
04 jan 2021
ICMS: Carnes podem ter alta de 8,9% nos preços em SP
Os preços das carnes poderão sofrer uma alta de 8,9% no estado de São Paulo, segundo manifesto assinado pela ABPA […]
Os preços das carnes poderão sofrer uma alta de 8,9% no estado de São Paulo, segundo manifesto assinado pela ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) e ABIEC (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes). As entidades repudiam a Lei 17.293, de autoria do governador João Dória, promulgada em 16/10/2020.
No agronegócio, muitas operações até então isentas serão tributadas em 4,14%. Também houve elevação da carga de ICMS nas operações de vendas interestaduais para insumos agropecuários, que já começaram no dia 1º. A cobrança sobre produtos, como hortifrutigranjeiros, começará no dia 15.
"Isso vai impactar toda a sociedade paulista, em um momento tão desafiador, marcado por desemprego, pandemia, fim do auxílio emergencial, inflação em alta etc.", manifestam ABPA e ABIEC. "Mas o governo paulista está irredutível em sua decisão, que vai transferir para a população e para o setor produtivo o rombo nas costas públicas que o próprio governo causou", completa.
Segundo estudo do FGV Agro (Centro de Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas), divulgados pelo Valor Econômico, as alterações poderão refletir em perda de consumo de até R$ 21,4 bilhões em bens e serviços e redução de quase R$ 7 bilhões no PIB (Produto Interno Bruto) da região Sudeste em 2021 - R$ 4 bilhões só no estado de SP.
Aumentos previstos
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Algumas empresas de consultoria contábil também divulgaram previsões de aumentos nos preços de aves/produtos do abate em frigorífico paulista (25 %), ave, coelho ou gado bovino, suíno, caprino ou ovino em pé e produto comestível resultante do seu abate, em estado natural, resfriado ou congelado e farinha de trigo, bem como mistura pré-preparada de farinha de trigo (10,83%), ovo integral pasteurizado, ovo integral pasteurizado desidratado, clara pasteurizada desidratada ou resfriada e gema pasteurizada desidratada ou resfriada (34,29%).
Além do exemplo da majoração sobre o preço da carne, o Manifesto assinado pela ABPA e ABIEC também apresenta os aumentos de preços sobre o leite longa vida (8,4%), medicamentos para Aids e Câncer na rede privada (14%), cadeira de rodas, próteses e equipamentos para pessoas com deficiência (5%), têxteis, couros e calçados (7,3%) e energia elétrica para estabelecimento rural (13,6%).
Segundo ABPA e ABIEC, os aumentos apontados podem ser "muito piores", considerando que as previsões apontadas não consideram o aumento da inflação, que em 2020 vai fechar acima de 4%.
"Os principais prejudicados serão as famílias mais pobres, porque o preço da cesta básica vai subir, assim como os pequenos empresários, optantes pelo Simples, que verão seus custos se elevarem muito", aponta o Manifesto. "Grandes indústrias também podem optar por transferir seus investimentos para outros estados, o que vai prejudicar a geração de emprego e renda em São Paulo", completa.
A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) divulgou nota informando que recorreu à Justiça contra a decisão do governo do estado de São Paulo de subir as alíquotas do ICMS. A entidade salienta que, em vários casos, o aumento de tributação é maior para as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional, como distribuidores de carne, lâmpadas, pneus e câmaras de ar e calçados.
A majoração está prevista para vigorar até 15 de janeiro de 2023, segundo os decretos.
Fonte: ABPA, Valor Econômico, Fiesp
