Para assegurar os benefícios do Governo Federal, os associados da Cooperativa Dália Alimentos devem atualizar a DAP (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) no período de 2022. A DAP é um documento que identifica e qualifica as UFPA (Unidades Familiares de Produção Agrária), no qual garante políticas públicas de incentivo.
A atualização do documento pode ser feita na Ematerou nos sindicatos rurais, que se encontram próximos da região de cada associado. Os agricultores devem apresentar junto aos órgãos responsáveis a Carteira de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dele e do cônjuge, para quem for casado.
Assim que realizar a atualização da DAP, a Cooperativa abona com auxílio mensal. Produtores do setor de suinocultura e de avicultura recebem o valor de R$ 25,00 reais, enquanto no setor de bovinocultura leiteira recebem um valor referente a quantidade de litro produzido no mês.
Direitos e benefícios da DAP
Manter a DAP ativa é condição para que o agricultor familiar acesse linhas de crédito do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). O programa objetiva auxiliar pequenos agricultores (aqueles que têm produção conduzida pela própria família) e destina um financiamento para fortalecer as atividades e serviços agropecuários desenvolvidos em estabelecimentos rurais ou áreas comunitárias próximas.
Conforme o supervisor comercial de lácteos, Elton de Lima, a DAP é um requisito obrigatório para participar de Chamadas Públicas. Em suma, é um programa de fortalecimento da agricultura familiar.
Os agricultores familiares podem utilizar os recursos do Pronaf para aquisição de sementes, fertilizantes, insumos, entre outros itens para o dia a dia da produção agrícola ou pecuária, bem como a recuperação de pastagens, implantação de sistemas de irrigação e de armazenagem, ampliação e reformas das estruturas de produção e modernização de equipamentos.
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O Pronaf possui taxas com variações entre 3% e 4,5% ao ano.
Além disso, existem outros programas de políticas públicas do governo federal para o associado que tem a DAP atualizada, como
ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural),
Garantia-Safra,
PGPM (Programa de Garantia de Preços Mínimos) entre outras linhas de créditos.
Ano passado atualização foi prorrogada
Para atender as medidas de prevenção ao contágio do novo Coronavírus, devido ao estado de calamidade pública, durante o ano de 2021 o MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), por meio da Portaria n° 121, publicada no DOU (Diário Oficial da União), prorrogou a validade das DAP durante seis meses. Sendo assim, conforme o DOU, os documentos que expiraram em 31 de março, tiveram a validade até 30 de setembro do ano passado. Além disso, o documento precisa ser atualizado de dois em dois anos.
