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A fiscalização sanitária e os novos programas de autocontrole vêm redefinindo responsabilidades dentro da cadeia de produção de ovos no Brasil. O tema foi apresentado por João Heleno Moreira Pimentel na palestra “Legislação e fiscalização de Granjas Avícolas e Unidades de Beneficiamento de Ovos e Derivados”, realizada durante o Congresso de Ovos 2026 da APA, destacando mudanças regulatórias que impactam diretamente granjas, classificadoras e unidades de processamento.
Segundo o especialista, o sistema brasileiro de inspeção de produtos de origem animal é um dos mais estruturados do mundo e passa por um processo de modernização regulatória. “O serviço de inspeção federal é reconhecido mundialmente e traz segurança jurídica e sanitária para o setor produtivo”, afirmou.
Entre as mudanças mais relevantes está a consolidação dos programas de autocontrole, que transferem maior responsabilidade às empresas na gestão da qualidade e da segurança dos produtos. Nesse modelo, cabe aos estabelecimentos implementar, monitorar e registrar seus próprios controles sanitários, enquanto a fiscalização passa a atuar de forma baseada em risco.
“O programa de autocontrole não é apenas da área da qualidade, ele é responsabilidade de todo o estabelecimento”, ressaltou Pimentel.
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A fiscalização federal avalia o desempenho dos estabelecimentos a partir de três pilares principais: implementação dos programas de autocontrole, condições das instalações e análise dos registros operacionais. Esses elementos permitem avaliar o risco sanitário da operação e definir a frequência das inspeções.
O especialista destacou que irregularidades identificadas pela fiscalização podem resultar em medidas cautelares como apreensão de produtos, suspensão de atividades ou exigência de correções imediatas. Entre os fatores avaliados estão violações em análises oficiais, reclamações de consumidores, denúncias e desempenho histórico do estabelecimento.
“A fiscalização não é apenas punitiva. O objetivo é garantir a inocuidade e a qualidade do produto para o consumidor”, explicou.
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Outro ponto importante abordado na palestra foi a digitalização dos processos regulatórios. O Ministério da Agricultura vem implementando sistemas eletrônicos para cadastro e gestão de estabelecimentos, exigindo que granjas e unidades de processamento atualizem seus registros e migrem para plataformas digitais.
Segundo Pimentel, a adaptação do setor às novas exigências regulatórias é fundamental para manter a competitividade e a credibilidade da cadeia produtiva de ovos.
“Quando o estabelecimento identifica o problema, corrige e registra as ações, ele demonstra controle e gestão do risco”, afirmou.
Para o setor avícola, o avanço dos programas de autocontrole representa uma mudança estrutural na relação entre indústria e fiscalização, exigindo maior organização interna, rastreabilidade e disciplina na gestão dos processos produtivos.
Ao final da apresentação no Congresso de Ovos da APA 2026, o especialista reforçou que a conformidade regulatória deixou de ser apenas uma obrigação legal e passou a ser um fator estratégico para a sustentabilidade da cadeia produtiva.
“Os registros e os programas de autocontrole são ferramentas de gestão que protegem o estabelecimento e o consumidor”, concluiu.
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