A Instrução Normativa no 20 (21/10/2016), que estabelece medidas para controle de Salmonellana avicultura de corte, está sendo revisadaconjuntamente pelo setor produtivo e o Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). Os principais pontos que estão sendo discutidos no processo de revisão foram apresentados pelo chefe da Divisão de Sanidade Avícola do Mapa, Bruno Pessamilio, durante a 36a Conferência FACTA.
A alteração mais importante destacada pelo representante do Mapa refere-se ao conceito de unidade epidemiológica: galpão x núcleo. Enquanto a Normativa em vigência considera que, havendo um aviário positivo, todo o núcleo é considerado positivo, o setor produtivo reivindica que a unidade epidemiológica passe a ser o aviário.
Segundo Pessamilio, ao se debruçar sobre esse ponto, o Ministério verificou que algumas salmonellas spp. não têm poder de transmissibilidade tão rápido entre aviáriose, dependendo do momento em que o lote tenha se positivado, é factível não ter havido tempo suficiente para a bactéria percorrer todos os aviários.
"Passamos a revisar isso e já aceitamos que essa é a principal medida de alteração da normativa de controle de Salmonella", afirmou o chefe da Divisão de Sanidade Avícola do Mapa. Segundo ele, o critério deverá ser escolhido pela empresa, sendo que a opção pelo aviário enquanto unidade epidemiológica, exigirá que o monitoramentode Salmonella passe a ser realizado por aviárioe não mais por amostragem.
"O principal impacto será que, se der (Salmonella) spp. há predisposição de entendermos que a positividade é do aviário", apontou Pessamilio. "Se der (Salmonella) enteritidis ou typhimurium, por questão de cautela, de saúde pública, de risco, todo o núcleo será considerado positivo", completou.
Segundo o representante do Mapa, a distinção adotada para classificação das unidades epidemiológicas, se deve à diferença de critériospara Salmonella aplicadas no campo e no frigorífico.
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No campo, explicou Pessamilio, os critérios para Salmonella são dois:
livre de Salmonella;
ou presença de Salmonella enteridis, typhimurium, pullorum ou gallinarum.
Já no frigorífico, são trêsos critérios:
livre de Salmonella;
positivo para Salmonella spp, o que exige algumas medidas intermediárias na ação sanitária;
positivo para Salmonella enteritidis e Salmonella typhimurium, acrescentando às ações sanitárias a necessidade de termoprocessar o produto.
"O fato é que as empresas e seus quadros técnicos têm total responsabilidade pelo monitoramento e pela segurança dos seus processos produtivos", salientou Pessamilio. "Porque eles têm que estar muito seguros do seu integrado, da sua granja, para afirmar que um aviário é positivo e outro não, lembrando que no abatedouro haverá os testes de carcaça", completou.
Antecedência da Coleta
Outro ponto que deverá mudar na Normativa refere-se ao prazo aceito para testes de monitoramento. Segundo Pessamilio, as convenções internacionais apontam que o lote tem que ser monitorado o mais próximo possível do abate e o Brasil deverá adotar o mesmo prazo aplicado pela União Europeia, que é de antecedência máxima de três semanas ao abate.
Lacre
A flexibilização de exigência de lacrepara as amostras enviadas para análises de laboratório é outro ponto que deverá fazer parte das alterações da Normativa. Segundo o representante do Mapa, o uso do lacre deverá ser flexibilizado apenas para as empresas que possuam laboratório próprio.
"Para quem estiver usando laboratório terceiro, tem que lacrar, até por segurança do próprio laboratório", salientou.
Coleta
O nome da pessoa que realizou a coleta da amostra passará a ter que ser identificado e também fará parte do laudo laboratorial. A Normativa de controle de Salmonella deverá estabelecer ainda a exigência de comprovação de treinamentoda pessoa que faz a coleta.
"A gente quer aperfeiçoar o processo, ter maior segurança da qualidade da amostra que está sendo enviada para o laboratório", salientou Pessamilio. Ele acrescentou ainda que as amostras deverão passar a seguir para o laboratório, com a indicação da finalidade do exame, se é para análises rotineiras, ou para atendimento da IN 20.
Uma solicitação para que o resultado do laudo laboratorial não precise ser expresso na GTA (Guia de Transporte Animal) também foi apresentada pelo setor produtivo. O pedido se deve ao fato de o status do lote já constar do boletim sanitário, que chega 24 horas antes do transporte.
Laboratórios Credenciados
A frequência para realização de testes na rede de laboratórios credenciados ao Ministério também será alterada. A frequência de seis meses determinada hoje pela Normativa, será alterada para número de lotesconforme o tipo de produção: perus, griller ou frango de corte.
"Da forma como está, estaríamos monitorando 60% dos lotes de perus e cerca de 20% no frango de corte", observou Pessamilio. "Estamos decidindo ainda qual o intervalo para cada tipo de ave mas, com isso, teremos mais proporcionalidade no monitoramento e será mais previsível para todos", completou.
Fiscalização
Outra mudança discutida é o aumento do poder de ação dos fiscais, com possibilidade de intervenção no processo de amostragem de rotina, ou aleatório. "Nos processos de investigação, os fiscais poderão ter liberdade para escolher de quais lotes querem a monitoria na rede credenciada, aumentando o número de testes", explicou.
Por último, o chefe da Divisão de Sanidade Avícola do Mapa afirmou que está sendo estudada a inclusão, na Normativa de controle de Salmonella, de previsibilidade para utilizar os resultados e o monitoramento para pesquisas e avaliações de resistências antimicrobianas.
"Quero que fique bem claro que isso só passa a valer quando estiver oficialmente publicado", salientou Pessamilio. "O processo já está bem avançado, mas ainda há um trabalho de nivelamento interno no Ministério porque algumas ações impactam diretamente a rotina do abatedouro", completou.
Segundo o representante do Mapa, ainda haverá uma reunião interna com o DIPOA (Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal), para observar as medidas apontadas e definir o que será possível de ser aplicado, ou não.
Acesse a Íntegra da Instrução Normativa no 20 clicando no ícone "Baixar o PDF" - abaixo do título desta matéria.
