Mapa começa a recolher estoques de sulfato de colistina

O ofício do Mapa também determina que os autos de apreensão devem detalhar as quantidades e valores de mercado dos produtos. As informações, segundo o documento, são imprescindíveis para encaminhamento ao MPF.

A decisão do juiz federal Marcelo Mendes foi exarada no dia 19/12/17, atendendo a um pedido apresentado na Ação Civil Pública Nº 5026342-78.2017.4.03.6100, de autoria do Ministério Público Federal (MPF).

Provocado pelo Ministério Público do Paraná, o MPF pede na Ação: a suspensão dos efeitos do art. 2º da IN MAPA nº 45, de 22 de novembro de 2016; que o Mapa apreenda todo o estoque existente; faça ampla divulgação da proibição da fabricação, comercialização e uso da colistina como aditivo melhorador de desempenho; e destrua ou determine a destruição de todos os produtos contendo a substância com essa finalidade.

Um dos pedidos acatados na decisão judicial foi a suspensão do art. 2º da IN 45. A referida Instrução Normativa proíbe a importação e a fabricação da substância antimicrobiana como promotora de crescimento em território nacional.

Outro pedido acatado na decisão judicial é para que o Mapa apreenda todo o estoque existente. Como parte do processo, o Mapa passou ao MPF uma relação de 12 empresas que possuem registros de aditivos à base de colistina, porém, não soube informar a quantidade remanescente em estoque.

Nos próximos dias o aviNews vai repercutir os impactos da decisão judicial para o setor. Saiba um pouco mais sobre o debate acerca do uso da colistina como promotor de crescimento na produção animal clicando aqui.