Modernização da ALA é debatida pelo setor avícola da América do Sul

O Secretário Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Eumar Novacki, também participou do encontro, quando tratou da importância da transparência e da desburocratização do trabalho ministerial, por meio de programas como o Agromais – cujo objetivo é facilitar as relações entre os setores público e privado.

Novacki tratou ainda da importância do regime de compliance em pauta no MAPA após os problemas enfrentados na Operação Carne Fraca.  Segundo ele, o ministério precisou olhar para dentro de suas próprias estruturas, buscando cada vez mais transparência.   Ressaltou que este é um compromisso que deve ser assumido por todos os órgãos e empresas dos países latinoamericanos.

O encontro contou, ainda, com uma apresentação do presidente da Comissão Regional da OIE para as Américas, Guilherme Marques – que também é Diretor de Saúde Animal do MAPA.   Marques detalhou o funcionamento da comissão da organização internacional, enfatizando o papel do Comitê Veterinário Permanente (CVP), com a participação de delegados dos ministérios da agricultura de países do Mercosul.  Criado no início dos anos 2000, o CVP é parte do Conselho Agropecuário do Sul (CAS), composto pelos ministros da agricultura do Cone Sul.

Também representando o MAPA no evento, o auditor fiscal federal agropecuário, Leandro Feijó, tratou das barreiras não-tarifárias que impactam o comércio internacional e como o Brasil está enfrentando esta problemática.  Conforme Feijó, o Brasil tem atuado de forma proativa sobre este tema, utilizando todos os canais de discussão possíveis, não mais aceitando passivamente imposições impostas nos negócios internacionais.

Atualmente, o Brasil conta com mais de 800 produtos em negociações de âmbito governamental com 120 países, seja para importação ou exportação. Ressaltando que esta é uma questão de impacto regional, Feijó tratou da importância da atuação conjunta dos países vizinhos em questões de comércio internacional.

Feijó informou, ainda, que deverá ser publicado, em breve, a criação de um grupo de trabalho sob coordenação do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), que instalará um fórum de discussão entre os países sul-americanos para definição de pautas e formas de atuação proativa.

Tratando do regime produtivo de integração, o diretor de relações institucionais da ALA, Ariel Antônio Mendes apresentou os avanços e conquistas da avicultura brasileira, com a instituição da Lei de Integração, um marco regulatório que deu maior segurança jurídica às relações entre produtores avícolas e agroindústrias integradoras.

Mendes ressaltou os passos até a constituição da legislação, o funcionamento dos organismos contemplados pelo sistema e as vantagens da instituição por lei de regras claras para a integração, que é um dos alicerces do sistema produtivo brasileiro.

Na última apresentação da programação, o coordenador de Assuntos Regulatórios e de Qualidade do Sindirações, Bruno Caputi, tratou dos desafios enfrentados pelo Brasil sobre a resistência antimicrobiana no setor animal. Focando em questões regulatórias, Caputi enfatizou que este é um tema sob acompanhamento da Organização Mundial de Saúde Animal.

No Brasil, o tema tem sido tratado sob a perspectiva da prevenção, com treinamentos e cursos de orientação de técnicos, legislações e outros mecanismo para a prevenção. No Brasil, o MAPA, juntamente com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) está formatando um programa sobre esta questão.  Caputi alertou que este tema, que já há vários anos tem sido tratado no Brasil, é uma realidade global que deverá impactar todos os países produtores.