Novas regras para rotulagem de ovos entram em vigor em março de 2025

• Data de validade;
• Número de registro do estabelecimento.

Essas informações garantirão que o consumidor tenha mais segurança ao adquirir o produto, mesmo após a retirada da embalagem original.

Os produtores têm até 4 de março de 2025 para se adaptar às novas exigências. Isso inclui a aquisição de equipamentos específicos para impressão nas cascas e ajustes nos processos de produção.

Embora a medida seja bem recebida no que diz respeito à segurança alimentar e à rastreabilidade, o setor enfrenta desafios, especialmente entre os pequenos e médios produtores. Estes terão de investir em infraestrutura, como máquinas de impressão e tintas certificadas, o que pode representar custos adicionais.

“Essa regulamentação é um avanço significativo, mas exige planejamento por parte dos produtores para atender às novas exigências sem comprometer a competitividade”, aponta relatório técnico do Mapa.

A portaria também destaca que a rastreabilidade permitirá ao consumidor identificar a origem do produto com mais facilidade, promovendo maior transparência no mercado.

A portaria detalha as categorias de ovos, que deverão ser identificadas na rotulagem:

• Por peso: ovos grandes, médios e pequenos.
• Por qualidade: considerando fatores como integridade da casca, limpeza e qualidade interna.

Essas classificações também reforçam a segurança alimentar, garantindo que o consumidor saiba exatamente o que está comprando.

A nova regulamentação faz parte do esforço contínuo do governo brasileiro para fortalecer a segurança alimentar e a confiança do consumidor em produtos de origem animal. Segundo o Mapa, essas medidas são essenciais para manter o Brasil como referência global em produção sustentável e de alta qualidade no setor de proteína animal.