Garantir o pleno funcionamento das cadeias produtivasde alimentos, bebidas e insumos agropecuários durante a pandemia do Coronavírus. Esse é o objetivo da Portaria nº 116, publicada nesta sexta-feira (27/3), pelo Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), que especifica produtos, serviços e atividades essenciais.
A normativa, assinada pela ministra Tereza Cristina, está alinhada ao Decreto n.º 10.282, de 20 de março, que considerou “como essenciais as atividades acessórias, de suporte e a disponibilização dos insumos necessários à cadeia produtiva”, entre outros itens, para atendimento à demanda da população durante a pandemia de coronavírus.
A portaria teve como base relatos de dificuldades enfrentadas em alguns elos da cadeiae reforça que eventuais medidas restritivas adotadas devem resguardar o funcionamento de atividades essenciais à cadeia produtiva de alimentos. A medida especifica 18 itenscomo produtos, serviços e atividades essenciais.
Logística
A lista envolve, em sua maioria, a manutenção da logística de transportecomo:
operações de transporte coletivo ou individual de funcionários, que atuem em atividades da cadeia de produção;
transporte e entrega de cargas em geral;
portos, entrepostos, ferrovias e rodovias, municipais, estaduais e federais para escoamento e distribuição de alimentos, bebidas e insumos agropecuários;
além da produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;
produção e distribuição de alimentos, bebidas e insumosagropecuários com especial atenção ao transporte e comercialização de produtos perecíveis.
Também estão definidos como essenciais o funcionamento de postos de gasolina, restaurantes, lojas de conveniência, locais para pouso e higiene, com infraestrutura mínima para caminhoneiros e para o tráfego de caminhões ao longo de estradas e rodovias de todo o país. Assim como as atividades de vigilância e inspeção sanitáriase atividades de controle do Estado, de competência da União, estados e municípios, como fiscalização de alimentos de origem animal e vegetal e controle de pragas e doenças.
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De acordo com a portaria, todas as atividades devem considerar, rigorosamente, as diretrizes de segurança mínima para conter o avanço do Covid-19 apresentadas pelo Ministério da Saúde, bem como as prescrições previstas no Regulamento Sanitário Internacional Anexo ao Decreto nº 10.212, de 30 de janeiro de 2020, definidos na 58ª Assembleia Mundial de Saúde.
