Reforma tributária abre oportunidades para granjas de ovos com novos créditos fiscais

A alíquota zero prevista para os ovos na reforma tributária vem acompanhada de outra possibilidade relevante para a avicultura de postura: a manutenção dos créditos de IBS e CBS nas aquisições tributadas, desde que atendidos os requisitos legais. Na prática, empresas enquadradas no regime regular poderão registrar créditos em parte de suas compras mesmo quando a venda dos ovos abrangidos pelo benefício não gerar débito desses tributos. O efeito sobre os custos e o fluxo de caixa dependerá, porém, das operações e da situação tributária de cada granja.

Essa combinação foi um dos pontos abordados pela professora Simone, especialista em tecnologia e soluções tributárias da CompSoft, nesta quarta-feira (11), durante o Descascando In Loco 2026, em Araçatuba (SP). Em sua apresentação, ela mostrou que a reforma pode trazer oportunidades para a cadeia de ovos, mas exigirá maior controle de informações, revisão de contratos e adequação dos sistemas de gestão.

Ao explicar o mecanismo, Simone observou que a cadeia poderá registrar créditos nas compras e, simultaneamente, realizar vendas com alíquota zero. Em determinadas situações, essa diferença poderá produzir saldo credor, sujeito às regras legais de utilização e ressarcimento. Não se trata, portanto, de uma vantagem automática para todo produtor, mas de uma oportunidade cujo aproveitamento depende do enquadramento da atividade e da qualidade dos registros fiscais.

A Lei Complementar nº 214/2025 prevê a manutenção dos créditos relativos a operações anteriores quando a saída do produto é tributada à alíquota zero. Também estabelece mecanismos de compensação e ressarcimento de saldos credores, observadas as condições e os prazos legais. É diferente da isenção, situação em que, em regra, ocorre anulação de créditos.

Para as granjas, isso torna ainda mais importante acompanhar a tributação dos insumos e serviços adquiridos. A vantagem potencial não pode ser medida apenas pela alíquota incidente na venda dos ovos: será necessário considerar os créditos admissíveis, a composição das compras e a forma de sua recuperação.

A palestrante também abordou o chamado split payment, mecanismo de segregação do valor dos tributos durante a liquidação financeira das operações, cuja implementação seguirá cronograma próprio. A mudança poderá alterar a dinâmica dos recebimentos e exigirá atenção ao planejamento do capital de giro.

Uma pergunta feita após as palestras levou a discussão para a formação de preços: com a transição para a tributação no destino, como preservar as margens e evitar distorções comerciais entre regiões? Simone respondeu que empresas já estão revisando a situação tributária de fornecedores e clientes, identificando seus regimes e as condições das operações para reavaliar contratos e negociações.

Cleber Alex Fukutaki, da Cadê Gestão Financeira, que havia apresentado uma palestra sobre rentabilidade das granjas, complementou a resposta. Segundo ele, embora a cotação dos ovos seja influenciada pela oferta e pela demanda, conhecer a estrutura de custos continua indispensável para proteger as margens. A avaliação comercial terá de considerar também os efeitos tributários das compras e vendas.

Outra pergunta do público tratou de um tema especialmente relevante para empresas de ovoprodutos: o ovo líquido, mesmo refrigerado ou congelado, poderá usufruir da mesma alíquota zero aplicável aos ovos com casca? Simone explicou que a resposta exige a conferência da classificação fiscal e reconheceu que não tinha, naquele momento, o enquadramento específico do produto para oferecer uma conclusão definitiva.

Pela legislação, a alíquota zero alcança os produtos e as classificações expressamente previstos nos anexos da Lei Complementar nº 214/2025. Os ovos da subposição 0407.2 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) aparecem no tratamento favorecido, enquanto ovos sem casca e gemas são classificados em outra posição fiscal. Por isso, a extensão do benefício a apresentações industrializadas não pode ser presumida sem análise do produto e de sua classificação.

Simone chamou atenção para o tratamento distinto dado aos produtores rurais que são contribuintes do regime regular e àqueles que permanecem fora dele. A legislação utiliza o patamar anual de receita de R$ 3,6 milhões, com critérios específicos de enquadramento e possibilidade de opção pelo regime regular. Essa diferença também interessa às empresas compradoras, porque as aquisições de produtores não contribuintes podem gerar crédito presumido em condições próprias.

A especialista destacou a necessidade de revisar os cadastros de parceiros e preparar produtores para as obrigações de emissão de documentos fiscais. Ela lembrou que a inscrição de um produtor rural pessoa física no CNPJ, exigida para fins cadastrais nas hipóteses previstas, não o transforma automaticamente em pessoa jurídica.

A preocupação com créditos acumulados de ICMS, especialmente nas compras de grãos, também apareceu nas perguntas do público. Simone abordou a transição até 2033 e as possibilidades de utilização de créditos no novo sistema. É necessário, porém, separar os créditos de IBS e CBS gerados sob as novas regras dos saldos antigos de ICMS.

Para esses saldos de ICMS, a regulamentação estabelece procedimentos de reconhecimento e utilização após a transição. Os créditos homologados poderão ser compensados com o IBS em condições e prazos próprios, incluindo, como regra para determinadas categorias, parcelamento em até 240 meses. Há também hipóteses legais de transferência e ressarcimento. Não significa, portanto, devolução imediata em dinheiro a partir de 2027.

Além das oportunidades tributárias, a palestra destacou uma mudança operacional importante: documentos fiscais eletrônicos, classificações das operações e registros de ajustes assumirão papel central na apuração assistida dos novos tributos. Falhas na emissão ou nos cadastros poderão dificultar o aproveitamento correto dos créditos.

Para Simone, a adequação deverá envolver não apenas a contabilidade, mas também compras, comercial, financeiro e tecnologia. Rever a classificação dos produtos, conferir os saldos fiscais, identificar o regime dos fornecedores e preparar as equipes são providências que ajudam a transformar as possibilidades abertas pela reforma em resultados concretos.

Na cadeia de ovos, a alíquota zero é uma vantagem importante, mas o principal desafio de gestão será compreender o que acontece antes e depois da venda: quais aquisições geram créditos, como eles poderão ser utilizados e que ajustes serão necessários para preservar a competitividade das operações.