A Sociedade Rural Brasileira (SRB) defende alterações imediatas na estrutura de fiscalização sanitária em todo o Brasil. Conforme divulgado na tarde da última quinta-feira (13/7), entre as propostas estão a mudança no modelo de inspeção, além da criação de uma Corregedoria para prevenir, inibir e investigar os funcionários que cometam irregularidades.
A manifestação pública da entidade surgiu após o empresário Wesley Batista, um dos donos da JBS, fazer uma denúncia grave em delação premiada. Segundo ele, 200 fiscais agropecuários recebem mensalinhos (remuneração extra mensal) no valor médio de R$ 20 mil para flexibilizar a aplicação de regras sanitárias.
A SRB avalia que o modelo atual de inspeção possui excesso de intermediários no processo, o que gera “grande ineficiência ao sistema”. A solução proposta é a verticalização da linha de comando da inspeção, hoje com etapas intermediarias em âmbito Estadual, a serem abolidas, inclusive com a liberação de funcionários para outras funções.
As alterações no modelo também devem incluir a criação de mecanismos para que os Auditores Fiscais Federais Agropecuários fiquem responsáveis por auditar os controles das indústrias, e essas, por sua vez, sejam responsáveis pela qualidade do produto. Segundo a SRB, essa mudança daria maior celeridade e eficiência ao modelo de inspeção.
“Ressalta-se que a inspeção ante e post-mortem, considerada uma atividade típica de Estado e para a qual se exige o ‘poder de polícia sanitária’, não está sendo questionada”, destaca a nota divulgada pela SRB.
Para a questão das relações promíscuas entre Auditores Fiscais Federais Agropecuários e indústrias frigoríficas, a recomendação é a criação de uma Corregedoria, reforçando a auditoria interna no Ministério destinada a apurar os desvios de conduta. A entidade acredita que a mudança no sistema de inspeção também pode ajuda a combater essas fraudes.
A SRB observa que as propostas podem ser colocadas em prática sem a necessidade de contratação imediata de novos funcionários, assim como mantêm as prerrogativas funcionais do quadro de Auditores Fiscais Federais Agropecuários. A entidade destaca ainda a importância de amplo esforço e transparência em normas de Compliance da indústria frigorífica, de modo que estejam em conformidade com leis e regulamentos externos e internos, bem como com as práticas de Compliance estabelecidas pelo Ministério da Agricultura.
Com informações do Jornal O Globo e do site da SRB
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