Uruguai atualiza normativa de regulação para a avicultura
Esta normativa tiene como objetivo fortalecer la avicultura uruguaya a través de políticas en lo tocante a salud y bienestar animal y en lo que respecta a inocuidad alimentaria.
Um decreto do governo do Uruguai, publicado em 23 de dezembro de 2019, passa a regular o setor avícola. A legislação inclui capítulos sobre habilitação e registro de estabelecimentos de produção e abate de aves, assim como coleta do ovo, documentação de reservas vivas e identificação de abates.
Segundo divulgado pelo governo, o texto também faculta à Direção de Serviços Pecuários do Uruguai a condenação, abate, ou destruição de produtos por questões sanitárias, ou por não atendimento ao bem-estar animal.
A rorma foi assinada pelo presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, e ministros da Pecuária, Agricultura e Pesca (MGAP) e Saúde Pública (MSP), Enzo Benech e Jorge Basso, respectivamente.
Segundo nota do governo, a norma tem como objetivo fortalecer a avicultura do Uruguai através de políticas relacionadas a saúde e bem-estar animal, assim como segurança alimentar. A finalidade é potencializar a competitividad para alcançar mercados externos altamente exigentes. A nota também especifica a utilidade de certificar os processos produtivos de matérias primas, garantindo um produto final com segurança alimentar.
O decreto também adéqua a normativa relativa ao controle e supervisão das condições de produção, comercialização e industrialização de aves e ovos, para reduzir os riscos sanitários através de todos os processos da cadeia alimentar.
Também, a partir do Sistema Nacional de Informação Pecuária, fomenta-se a incorporação de tecnologias da informação.
Para finalizar, a nota do governo do Uruguai, indica que a Direção Geral de Serviços Pecuários será responsável por: planejamento, condução, regulação, execução de programas sanitários de prevenção, controle, vigilância e erradicação de doenças aviárias. Taregas que serão executadas ante situações sanitárias, ambientais, ou por exigência dos mercados internacionais.
A Direção Geral de Serviços Pecuários também fica responsável por determinar, por resolução, condenações, abate sanitário por sacrifício, ou destruição total de aves, devido a problemas sanitários, ou não cumprimento das normas de bem-estar animal.
