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Exigências da União Europeia ampliam pressão por controle de antimicrobianos na produção animal brasileira

Durante o 5º FACTA Conecta, especialista destaca que auditoria da União Europeia cobra maior clareza na fiscalização das prescrições médicas em granjas de aves e mel.

Exigências da União Europeia ampliam pressão por controle de antimicrobianos na produção animal brasileira

Exigências da UE foi tema do Facta Conecta

Auditoria realizada pela União Europeia em agosto nos setores de carne de aves e mel colocou o controle sobre o uso de antimicrobianos entre os pontos de atenção para o comércio internacional de proteína animal. A avaliação abrangeu os estados do Paraná, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Os questionamentos do bloco não estão relacionados ao uso de substâncias proibidas, mas à necessidade de o serviço veterinário oficial demonstrar de forma clara como é feita, no campo, a fiscalização das prescrições médicas nas granjas.  

A Fundação de Apoio à Ciência e Tecnologia Animal (FACTA) promoveu uma discussão sobre o tema nesta quarta-feira, 26 de agosto, durante a quinta edição do FACTA Conecta. Após os esclarecimentos prestados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, a expectativa do governo brasileiro é que o país volte a integrar a pré-lista de exportação para a União Europeia a partir de 3 de setembro.  
 
“O episódio evidencia como o acesso aos mercados internacionais depende não apenas das práticas adotadas pelos produtores e agroindústrias, mas também da capacidade de comprovar o cumprimento das exigências sanitárias e de controle”, destacou a diretora de Monogástricos da Elanco Brasil, Deyse Galle, em palestra conduzida durante o encontro, apresentado pelo presidente da FACTA, Ariel Mendes.  

Um dos pontos destacados foi a ausência de uniformidade na classificação e nos limites regulatórios. Brasil, Europa e Japão, por exemplo, classificam os ionóforos como aditivos anticoccidianos, enquanto Estados Unidos, Canadá e China os enquadram como antibióticos. 

“No Brasil, moléculas de importância médica humana não são autorizadas como melhoradores de desempenho, em alinhamento às diretrizes internacionais mencionadas durante a discussão”, pontuou Deyse. 

As diferenças também aparecem nos parâmetros para resíduos. Segundo a especialista, países signatários do Codex Alimentarius aceitam limites padrão de resíduos, de 10 partes por bilhão (ppb), quando não há um limite específico estabelecido. União Europeia, China e União Eurasiática, que inclui a Rússia, adotam critérios mais restritivos nesses casos e exigem o atendimento aos limites de detecção do método analítico utilizado. 

“Na prática, essas divergências podem alterar procedimentos dentro das agroindústrias. O período de carência estabelecido na bula de um produto no Brasil nem sempre é suficiente para atender a um mercado que trabalhe com Limites Máximos de Resíduos (LMR) mais baixos. Por isso, as plantas de abate e demais unidades da cadeia precisam considerar os requisitos do país de destino da proteína ao definir os tempos de retirada”, explicou. 

A gestão dos resíduos também tem impacto sobre a exposição das empresas no mercado externo. Japão e China, conforme apresentado por Dayse, realizam notificações nominais detalhadas quando identificam descumprimentos, tornando públicos os nomes da empresa e do país de origem.  

“Outro desafio está na capacidade de transformar os registros sanitários da produção em indicadores consolidados. Embora a avicultura brasileira já utilize boletins sanitários e fichas de lote para registrar tratamentos, ainda existe a necessidade de sistematizar e automatizar essas informações em escala nacional”, disse. 

Nesse contexto, Mendes pontuou que programas de biosseguridade e de saúde intestinal ganham espaço como ferramentas para diminuir a dependência de intervenções terapêuticas e, ao mesmo tempo, atender às crescentes exigências dos mercados compradores. 

“O debate do FACTA Conecta mostrou, assim, que a discussão sobre antimicrobianos ultrapassa a definição de quais produtos podem ou não ser utilizados. Para uma cadeia voltada ao mercado internacional, o desafio envolve também prescrição, registro, monitoramento, períodos de carência, limites de resíduos e capacidade de demonstrar, aos diferentes países compradores, que os requisitos foram cumpridos”, concluiu o presidente da Fundação. 

Todas as edições do FACTA Conecta estão disponíveis no canal da FACTA no YouTube: https://youtube.com/@fundacaodeapoioacienciaete1502?si=NDyRhZiUg-hS3y9w 

 
Sobre a FACTA      

A FACTA – Fundação de Apoio à Ciência e Tecnologia Animal é uma organização civil sem fins lucrativos, fundada em 10 de agosto de 1989, que incorpora e amplia atividades técnicas e científicas. Tendo como foco o fomento e a difusão de conhecimento e tecnologias aplicáveis à produção animal. Para mais informações acesse: www.facta.org.br 

Exigências da UE foi tema do Facta Conecta

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