Foi prorrogado por mais 45 diaso prazo para envio de manifestações técnicas sobre a proibição do uso de diferentes antimicrobianos como melhoradores de desempenho na produção animal. É o que define a Portarianº 15, da SDA (Secretaria de Defesa Agropecuária), publicada segunda-feira (4/2) no DOU (Diário Oficial da União).
Considerando que o prazo de 45 diasé concedido a partir da data de publicação da nova portaria, os interessados em manifestar-se tecnicamente junto ao Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), poderão fazê-lo até o próximo dia 21/3.
O envio das manifestações técnicas é previsto na Portaria nº 171, publicada em 19 de dezembro passado pela SDA, que define:
“O uso dos antimicrobianos tilosina, lincomicina, virginiamicina, bacitracina e tiamulina com a finalidade de aditivos melhoradores de desempenho em animais produtores de alimentos será proibido“.
O artigo 2o da referida portaria viabiliza o envio de manifestações técnicas que possam refutar a decisão de proibição através do e-mail [email protected].
A publicação de dezembro passado faz referência ao “histórico de preocupação dos organismos internacionaisde referência acerca do tema da resistência aos antimicrobianose do uso dessas substâncias como aditivos zootécnicos melhoradores de desempenhoem animais produtores de alimentos”. A portaria cita a OMS (Organização Mundial de Saúde), a OIE (Organização Mundial de Saúde Animal), a FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) e o Codex Alimentarius.
A Portaria considera ainda a publicação de novas recomendações pela OMS para a preservação da efetividade de antibióticos e restrição completa de todas as classes de antimicrobianos importantes na medicina humana para promoção de crescimento de animais produtores de alimentos. Cita ainda compromissos assumidos pelo governo brasileiro perante a OMS e OIE.
Recententemente, diversas entidades ligadas ao setor de produção animal criaram a Aliança, com a proposta de fomentar a correta utilização dos antimicrobianos e discutir atualizações sobre o tema através da participação de ações, simpósios e reuniões, inclusive internacionais.
Os antimicrobianos listados na Portaria, cujo uso passará a ser proibidos com a finalidade de aditivos melhoradores de desempenho em animais produtores de alimentos, são considerados antimicrobianos importantes para a medicina humana. Segundo a Portaria, o setor regulado não dispõe de dados para realização de análise de riscorelativa ao impacto desse uso na saúde pública.
Por fim, a Portaria destaca que a ANVISA(Agência Nacional de Vigilância Sanitária) concorda com a restrição completade todas as classes de antimicrobianos importantes na medicina humana para uso com a finalidade de aditivo zootécnico melhorador de desempenho em animais produtores de alimentos.
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