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União Europeia adia decisão sobre retomada das importações de carne de aves do Brasil

ABPA manifesta descontentamento com adiamento da votação para dezembro, enquanto Mapa afirma que o País cumpriu as exigências técnicas estabelecidas pelo bloco europeu.

União Europeia adia decisão sobre retomada das importações de carne de aves do Brasil

A retomada das exportações brasileiras de carne de aves para a União Europeia terá de esperar. O Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações (Scopaff), órgão vinculado à Direção-Geral de Saúde e Segurança Alimentar (DG Santé), adiou para o início de dezembro a votação sobre a reinclusão do Brasil na lista de países autorizados a exportar o produto ao bloco.

Em posicionamento divulgado nesta terça-feira (17), a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) manifestou descontentamento com a decisão e questionou a postura das autoridades europeias. Segundo a entidade, os esclarecimentos técnicos solicitados foram apresentados pelo Brasil e aprovados pela missão oficial enviada recentemente pela União Europeia para avaliar os controles nacionais.

A ABPA informou que mantém contato com o governo brasileiro e solicita que as relações comerciais entre Brasil e União Europeia sejam conduzidas com base no princípio da reciprocidade, conforme as práticas tradicionais do comércio internacional.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) também recebeu com preocupação o adiamento da votação, que envolve a reinclusão do Brasil na lista de países autorizados a exportar carne de aves e mel ao mercado europeu.

Em nota oficial, a pasta destacou que o Brasil cumpriu as exigências técnicas estabelecidas pela União Europeia, apresentou a documentação solicitada e recebeu uma missão oficial de auditoria das autoridades do bloco. Segundo o ministério, a avaliação concluiu que os controles brasileiros atendem aos requisitos previstos na regulamentação europeia sobre o uso de antimicrobianos.

Diante desse resultado, o Mapa considera que os esclarecimentos técnicos necessários para a retomada das exportações foram apresentados. A pasta informou que aguarda informações oficiais sobre os motivos do adiamento para definir as medidas cabíveis.

O ministério reafirmou, ainda, o compromisso com o diálogo e com relações comerciais fundamentadas em critérios técnicos, transparência e reciprocidade.

A nova previsão de votação, no início de dezembro, mantém a expectativa do setor avícola brasileiro pela retomada do acesso ao mercado europeu, condicionada à decisão das autoridades do bloco.


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1. Maio de 2026: decisão europeia e início do processo

Em 12 de maio de 2026, a União Europeia decidiu retirar o Brasil da lista de países autorizados a exportar determinadas categorias de produtos de origem animal ao bloco. A medida foi motivada pelas exigências do Regulamento Delegado (UE) 2023/905, relacionado à proibição do uso de determinados antimicrobianos na produção de animais destinados ao mercado europeu.

O entendimento europeu exige garantias de que os animais não tenham recebido antimicrobianos para promoção de crescimento ou aumento de rendimento, além de substâncias reservadas ao tratamento de determinadas infecções humanas.

2. 3 de setembro: restrições entram em vigor

O Regulamento de Execução (UE) 2026/1189, publicado em junho, atualizou a relação de países autorizados a exportar produtos de origem animal para a União Europeia. As restrições começaram a valer em 3 de setembro de 2026 e atingiram diferentes cadeias, incluindo:

  • Carne de aves e produtos avícolas;

  • Carne bovina;

  • Produtos da aquicultura;

  • Mel e produtos apícolas;

  • Equídeos e tripas/invólucros.

Na ocasião, o governo brasileiro questionou a ausência de diálogo prévio e afirmou que vinha adotando providências para atender às exigências europeias.

3. 4 de setembro: Mapa anuncia revogação após auditoria

Um dia depois da entrada em vigor das restrições, o Ministério da Agricultura divulgou um vídeo afirmando que a decisão europeia havia sido revogada, após a conclusão da missão de auditoria nas cadeias de aves e mel.

A avaliação positiva dos controles brasileiros abriu caminho para a retomada, mas ainda dependia da formalização das etapas regulatórias europeias. Portanto, o anúncio brasileiro não significou a liberação automática dos embarques.

4. 28 e 30 de setembro: auditoria europeia reconhece controles brasileiros

O relatório final da Direção-Geral de Saúde e Segurança Alimentar (DG Santé), publicado em 28 de setembro, trouxe uma avaliação favorável ao sistema brasileiro.

A missão europeia, realizada entre 24 de agosto e 4 de setembro, concluiu que o arcabouço legal, os procedimentos, a capacitação dos fiscais e os controles oficiais brasileiros eram capazes de fornecer as garantias exigidas pela legislação europeia. A auditoria avaliou diferentes pontos da cadeia produtiva, incluindo:

  • Controle de medicamentos nas granjas;

  • Fiscalização de fábricas de ração e premixes;

  • Registros de tratamentos e rastreabilidade dos lotes;

  • Segregação da produção destinada ao mercado europeu;

  • Procedimentos de certificação sanitária.

Um dos pontos relevantes foi a identificação e correção, durante a própria auditoria, de uma fragilidade na fiscalização de fabricantes de premixes destinados à alimentação animal.

A conclusão favorável não significou a reinclusão automática do Brasil na lista de exportadores autorizados. Ainda faltava a decisão regulatória europeia. A ABPA classificou o resultado como um reconhecimento do trabalho do Mapa, das Secretarias Estaduais e da cadeia produtiva.

5. Outubro e novembro: expectativa de retomada e novo adiamento

Com o parecer favorável da auditoria, o Mapa solicitou a inclusão do assunto na pauta do Scopaff, responsável pela decisão sobre a lista de países autorizados. A expectativa era de que a reunião de 20 e 21 de outubro avançasse no processo de reinclusão do Brasil. Entretanto, a decisão não foi concluída.

Em 17 de novembro, o tema voltou à pauta, mas o comitê adiou novamente a votação, transferindo a expectativa de decisão para o início de dezembro. O adiamento ocorreu apesar da avaliação técnica favorável da missão europeia. A discussão passou a envolver também questionamentos de representantes da indústria avícola europeia sobre a efetividade dos controles brasileiros e a necessidade de garantias adicionais.

A ABPA manifestou descontentamento, enquanto o Mapa afirmou que o Brasil cumpriu as exigências técnicas e aguarda esclarecimentos oficiais sobre os motivos do adiamento.

Fontes pesquisadas: ABPA e MAPA.

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