Segundo o secretário adjunto da Secretaria de Política Agrícola do Mapa, José Ângelo Mazzillo Júnior, o acordo de cooperação terá duas etapas: aferir a extensão do problema e adotar as ações coercitivas saneadoras.
Prevenir a venda casada no momento em que o produtor rural contrata um financiamento agrícola. Este é o objetivo de um acordo de cooperação técnica, com duração de dois anos, assinado no último dia 16/10 entre o Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Segundo o secretário adjunto da Secretaria de Política Agrícola do Mapa, José Ângelo Mazzillo Júnior, o acordo de cooperação terá duas etapas: aferir a extensão do problema e adotar as ações coercitivas saneadoras.
Ele explicou que há incontáveis relatos de que os bancos exigem a contratação de produtos financeiros, como títulos de capitalização, consórcios, seguros e manutenção de depósitos a prazo, para que o produtor tenha acesso ao financiamento.
A ideia inicial é que os produtores denunciem a prática para que o governo federal possa dimensionar o problema e adotar as medidas adequadas. Além de melhorias no www.consumidor.gov.br, o acordo prevê a instituição de novos canais para que o produtor possa fazer denúncias anônimas por meio das associações de classe.
A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), a OCB (Organização das Cooperativas do Brasil), a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) e a Unicafes (União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária) assinaram como signatárias do acordo e vão disponibilizar mecanismos para os produtores fazerem as denúncias sem serem identificados.
O vice-presidente da CNA, José Mário Schreiner, disse que a instituição criou um espaço em seu portal para as denúncias. Schreiner considera a medida um momento histórico no combate à uma “prática nefasta”. “Vamos enfrentar de frente o que ocorre no mundo real”, afirmou.
Na cerimônia de assinatura, na sede do Mapa, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, destacou que a medida era esperada há anos pelo produtor rural brasileiro. De acordo com ela, apesar de a legislação já prever medidas contra a venda casada (prática considerada abusiva), o agricultor se sente constrangido a adquirir outros produtos financeiros para conseguir ter acesso ao crédito com taxa de juros subvencionada.
Recentemente, a equalização de juros foi estabelecida para proporcionar taxas de juros e condições de pagamento mais acessíveis ao produtor rural, com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento das atividades agropecuárias do país. Neste ano, o governo federal disponibilizou R$ 10 bilhões para subvencionar os juros dentro das linhas de financiamento do Plano Safra 2019/2020.
“Não podemos ter aqui travas que inibam o produtor rural”, salientou a Ministra.
O secretário Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Luciano Timm, reforçou que os produtores denunciem a prática e informou que as sanções para quem faz venda casada podem chegar a R$ 9 milhões.
Com informações da Assessoria de Imprensa do Mapa
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