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Auditoria da UE reconhece controles brasileiros e encerra etapa técnica para retomada das exportações de aves

Relatório europeu considera eficaz o sistema criado pelo Brasil para comprovar o controle de antimicrobianos, mas mostra que a garantia para o mercado europeu passou a depender de segregação, rastreabilidade e fiscalização em diferentes pontos da cadeia

Auditoria da UE reconhece controles brasileiros e encerra etapa técnica para retomada das exportações de aves

A auditoria da União Europeia sobre a cadeia brasileira de carne de aves terminou com uma conclusão favorável ao sistema de controles adotado pelo Brasil, mas o relatório publicado nesta segunda-feira (28) revela que a avaliação europeia foi além da análise do produto final. A missão verificou como o país consegue acompanhar o uso de antimicrobianos desde a alimentação e a produção das aves até o frigorífico e a certificação dos lotes destinados ao bloco.

O documento da Direção-Geral de Saúde e Segurança dos Alimentos (DG Santé) concluiu que o arcabouço legal, os procedimentos, a capacitação dos fiscais e os controles oficiais brasileiros são capazes de fornecer as garantias exigidas pela legislação europeia. A avaliação abrangeu carne de frango e produtos derivados, além de mel e produtos apícolas, em auditoria realizada entre 24 de agosto e 4 de setembro.

O resultado é relevante porque responde ao principal ponto que vinha condicionando a permanência do Brasil no mercado europeu: a capacidade de demonstrar, de forma verificável, que produtos destinados à UE atendem às restrições estabelecidas para determinados antimicrobianos durante toda a vida do animal.

Da preocupação com o antibiótico à capacidade de provar

A mudança de abordagem é importante para entender o processo. A regra europeia não trata apenas da presença de resíduos no produto final. Ela estabelece restrições ao uso de antimicrobianos para promoção de crescimento ou aumento de rendimento e também proíbe, na produção de animais destinados à alimentação, substâncias reservadas na UE ao tratamento de determinadas infecções humanas. Essas condições precisam ser atendidas durante toda a vida do animal.

Por isso, a resposta brasileira precisou envolver diferentes elos da cadeia. O relatório registra a adoção de controles específicos em granjas, fábricas de ração, estabelecimentos de abate e certificação, além de mecanismos para separar a produção elegível para a UE daquela que não atende aos requisitos do bloco.

Na prática, a garantia passou a depender de uma espécie de “linha documental” do lote: identificação da granja, registros de alojamento, alimentação, tratamentos, períodos de carência e destinação para o mercado europeu. No frigorífico, os lotes precisam permanecer identificados e segregados, com mecanismos para bloquear e desqualificar produtos que eventualmente deixem de atender aos critérios.

Auditoria encontrou uma lacuna e ela foi corrigida

Um dos pontos mais relevantes do relatório está justamente onde o sistema ainda precisava ser reforçado. Durante a missão, os auditores identificaram uma fragilidade nos controles oficiais sobre estabelecimentos que fabricam premixes destinados à alimentação de aves. O problema ganhou importância porque determinados princípios ativos podiam ser incorporados à alimentação justamente por meio desses produtos intermediários.

A resposta do Ministério da Agricultura ocorreu durante a própria auditoria. O módulo de fiscalização utilizado nas fábricas de ração foi ampliado para incluir os estabelecimentos fabricantes de premixes destinados à cadeia elegível para a UE. Além disso, foram estabelecidas medidas específicas relacionadas a derivados de ácido fosfônico, incluindo a proibição de aquisição, uso, armazenamento e incorporação dessas substâncias nos estabelecimentos vinculados à cadeia destinada ao bloco.

Para a UE, a correção foi suficiente para que a conclusão geral permanecesse positiva. O relatório afirma que os controles, embora recentemente implementados, estavam funcionando de maneira eficaz durante a auditoria. Ao final, não foram feitas recomendações adicionais.

A granja entrou definitivamente no radar

Outro ponto que diferencia esta etapa do processo é o avanço da fiscalização sobre o uso de antimicrobianos diretamente nas propriedades. Segundo o relatório, novos controles oficiais começaram a ser realizados em estabelecimentos avícolas em 1º de julho de 2026, com participação dos serviços federais e estaduais de saúde animal. A fiscalização passou a contar com procedimentos específicos e formulários padronizados para registrar as verificações realizadas nas propriedades.

Nas empresas visitadas pelos auditores, foram avaliados registros de medicamentos, formulações de ração, documentos dos lotes e sistemas de segregação. Em três propriedades, os auditores também verificaram os locais de armazenamento e distribuição de medicamentos e compararam prescrições com registros de dispensação, sem encontrar discrepâncias nos casos examinados.

O relatório descreve ainda que os lotes destinados à UE carregam informações sobre origem, alimentação, tratamentos e vacinação até o abate. Em caso de não conformidade, o lote pode ser identificado no documento sanitário e excluído da produção destinada ao mercado europeu.

O ponto sensível continua sendo a diferença entre os mercados

O relatório também deixa claro que a adequação à exigência europeia não significa que todas as regras brasileiras tenham se tornado idênticas às da UE.

No Brasil, alguns antimicrobianos permanecem registrados para determinadas finalidades na produção avícola. A própria auditoria registra que a conformidade para exportação depende, nesses casos, da segregação da produção destinada ao mercado europeu e dos controles aplicados pelos operadores e pelo serviço oficial.

Essa é uma mudança importante para a cadeia: o desafio não está apenas em formular uma ração ou conduzir um lote de acordo com uma determinada regra, mas em garantir que o produto que receberá a certificação europeia tenha uma trajetória documentada e separada quando necessário.

ABPA destaca atuação dos serviços oficiais

Para a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), a conclusão da auditoria reconhece o trabalho realizado pelo Ministério da Agricultura, pelas Secretarias Estaduais e pelos profissionais envolvidos na fiscalização e implementação dos novos procedimentos.

“O relatório é um reconhecimento importante do trabalho sério e consistente do Ministério da Agricultura e Pecuária, das Secretarias Estaduais e de seus profissionais, em conjunto com a cadeia produtiva brasileira. A avaliação favorável demonstra a capacidade do nosso sistema oficial de oferecer as garantias requeridas pela União Europeia e representa um avanço concreto para a retomada das exportações de carne de aves”, afirma Ricardo Santin, presidente da ABPA.

Agora, a decisão deixa de ser técnica

Apesar da conclusão favorável da auditoria, os embarques não são retomados automaticamente. O Brasil ainda precisa ser reincluído na lista europeia de países autorizados a exportar os produtos abrangidos pelas novas exigências.

O próprio relatório europeu deixa claro que a auditoria avaliou a capacidade dos controles brasileiros de fornecer as garantias exigidas. A inclusão na lista depende, posteriormente, do procedimento regulatório europeu.

O Mapa solicitou que o tema seja incluído na pauta do Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações (Scopaff), cuja reunião está prevista para os dias 20 e 21 de outubro de 2026.

Fontes: MAPA, ABPA, com adaptações da redação da aviNews Brasil.

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