Camex autoriza tratativas para abertura de contencioso na OMC

A UE impõe critérios microbiológicos diferentes para detecção e controle de Salmonella para carnes de aves in natura sem sal e carnes de aves in natura com sal. O critério aplicado à carne de aves sem sal restringe-se à detecção de apenas dois tipos de bactéria (S. Enteritidis e S. Typhimurium). Nas carnes de aves salgada e temperada (cruas), o critério é de detecção de Salmonella spp (qualquer um dos mais de 2.500 tipos da bactéria).

Em função da semelhança existente entre os dois produtos de carne de aves (não submetidas a nenhum processo de preservação além do resfriamento ou o congelamento), o  Mapa entende que a adoção de critérios tão distintos constitui barreira sanitária às importações e à comercialização, sobretudo em virtude da falta de comprovação ou evidência científica que sustente o tratamento diferenciado.

A abertura de um painel acionando o Sistema de resolução de controvérsias na OMC proposto pelo Mapa  visa fazer com que prevaleçam segurança e previsibilidade no sistema multilateral de comércio.

A Camex é integrada pelos  ministros: chefe da Casa Civil da Presidência da República, que o preside; da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; das Relações Exteriores; da Fazenda; dos Transportes, Portos e Aviação Civil; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; e chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Ainda na reunião de quarta-feira (25/4) o Conselho de Ministro da Camex aprovou a criação de Grupo de Trabalho para harmonizar critérios de avaliação de risco de insumos agropecuários utilizados no Mercosul. A medida visa promover a competitividade do agronegócio na região, com base na harmonização de procedimentos regulatórios.

O grupo abordará questões referentes aos custos de insumos agrícolas, como agroquímicos, máquinas, equipamentos agrícolas e peças. A facilitação do comércio na região é o objetivo principal do grupo de trabalho. A secretaria executiva da Camex delegou a coordenação do GT  ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A primeira reunião deverá ser convocada ainda nesta semana.